Fotos: divulgação STF

Representantes de 31 entidades religiosas ou ligadas à educação e aos estudos da religião participaram durante todo o dia desta segunda-feira (15 de junho) de audiência pública convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para debater a forma legal do ensino religioso nas escolas brasileiras. O painel de expositores foi formado por 10 representantes de grupos religiosos significativos no país, além de 21 selecionados pelo ministro (em meio aos 227 inscritos através de convocação pública) por conta de sua “expertise” sobre a temática. Todos eles enviaram contribuições prévias por escrito e apresentaram uma síntese das suas posições na audiência, que transcorreu das 9 às 19h30 e foi transmitida ao vivo pela TV e Rádio JUSTIÇA (além de ficar integralmente disponível no canal do STF na internet: veja aqui).

Entre os participantes estava Gilbraz Aragão, coordenador do Observatório das Religiões da UNICAP e membro do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos do governo do Brasil (SDH-PR) – a quem representou. O professor Gilbraz defendeu que “… longe de se embasar no ensino de uma religião ou das religiões na escola, o Ensino Religioso em nosso Estado laico se justifica pela necessidade de formação de cidadãos críticos e responsáveis, capazes de discernir a dinâmica dos fatos religiosos que permeiam a vida pessoal e social. As diferentes crenças e expressões religiosas, bem como a ausência delas por convicções filosóficas, são aspectos da realidade que devem ser socializados e abordados como questões socioculturais, que contribuem na fundamentação das nossas ações. O Ensino Religioso deve tratar pedagogicamente das atitudes de abertura e cuidado para além de si, que existem entre e para além de todas as tradições religiosas, deve resgatar os valores humanos que as espiritualidades podem trazer para a educação dos nossos filhos…” (veja aqui a íntegra do texto apresentado).

A audiência pública buscou subsidiar o julgamento da ADI nº 4.439, que discute os modelos de ensino religioso em escolas públicas. Ao encerrar a sessão, o ministro Barroso afirmou que a democracia contemporânea contempla três dimensões que devem ser equilibradas: a dimensão representativa, feita por meio do voto, a dimensão substantiva, na qual o Estado deve proteger direitos e a dimensão deliberativa, baseada no debate público e apresentação de razões. Com a audiência, o ministro colheu subsídios para que se obtenha “o melhor equilíbrio possível entre esses elementos, votos, direitos e razões”, no que diz respeito ao Ensino Religioso em país de liberdade religiosa e Estado laico. Ele observou que são duas linhas defendidas: a primeira sobre a possibilidade de que esse ensino seja confessional, ou seja, sobre determinada religião e ministrado por seu representante; e a posição contraposta, que foi majoritária na sessão, é a de que a aprendizagem deve ser de natureza histórica e filosófica, ministrada por estudiosos da religião devidamente concursados. Segundo o ministro, o segredo do mundo moderno e do constitucionalismo democrático é encontrar mecanismos que permitam que cada pessoa viva a sua crença e, ao vivê-la, tenha a capacidade de respeitar a crença do outro. Espera-se que no próximo semestre prossiga o julgamento do caso.

Aproveitando o ensejo e para ir sedimentando os tempos mais luminosos que virão, no dia 16 (terça), o professor Gilbraz, junto de Francielle Morez e Alexandre Brasil, do Comitê da Diversidade Religiosa, continuaram a tratar ainda da temática com a Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos da SDH-PR e delegados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Aí foram realizados encaminhamentos no sentido de incluir as questões do Ensino Religioso na formulação da Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Básico e demais diretrizes curriculares, além de se agendar um Seminário de articulação das especializações e licenciaturas em Ensino Religioso, no fito de incrementar a formação dos seus professores. Com isso, desejamos que avance a regulamentação e implementação de processos de aprendizagem trans-religiosa entre nós, de vez que a consciência histórica, crítica e hermenêutica das religiões é muito importante para a formação esclarecida e dialogal dos cidadãos brasileiros.

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