A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) está convocando os representantes da sociedade civil selecionados para compor o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa. Entre os dez titulares está o professor Gilbraz Aragão, da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). A sua candidatura, através de edital público, foi apresentada pelos colegas da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE), de cujo Conselho Diretor o professor faz parte. O mandato de dois anos no Comitê será considerado uma prestação, não remunerada, de serviço público relevante, relacionado à articulação de políticas de promoção da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.

Face à complexidade do fato religioso e às demandas desse campo para a administração pública, houve entendimento por parte da Ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, que deveria haver nessa Secretaria da Presidência da República uma área específica para a questão religiosa, contemplando a sua diversidade e relações com os valores republicanos. Tal dimensão da vida mereceria um destaque maior na construção de políticas públicas de Direitos Humanos, tendo em vista não apenas ações específicas na temática da religiosidade, mas ações envolvendo as questões espirituais na transversalidade das políticas. Assim, foi criada, em 2011, uma Assessoria da Política de Diversidade Religiosa vinculada ao gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

No período de 2011 a 2013 diversas ações de promoção dos direitos humanos e diversidade religiosa foram realizadas a partir de visitas a locais vulneráveis à intolerância religiosa, de contribuições em debates, audiências públicas, seminários e eventos e do incentivo aos estados e municípios para criação de comitês de diversidade religiosa. Está em andamento a reedição da cartilha e do vídeo Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, a produção de materiais didáticos para escolas e a organização de um livro com temáticas relacionadas à diversidade religiosa e à laicidade do Estado. A capacitação em nível nacional sobre Educação em Direitos Humanos no contexto da Diversidade Religiosa Brasileira deverá alavancar significativa e qualitativamente as ações dessa dimensão em diversas regiões do país.

Nesse contexto, o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, que já vinha sendo ensaiado, foi configurado pela portaria 92, de 24 de janeiro de 2013, com a finalidade de promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções. O Comitê, com função de assessoramento da Ministra, irá contribuir na elaboração de políticas e no estabelecimento de estratégias de afirmação da diversidade e da liberdade religiosa, inclusive o direito de não ter religião, da laicidade do Estado e do enfrentamento da intolerância religiosa.

Na candidatura do professor Gilbraz ao Comitê, a ANPTECRE argumentou que ele trabalhou com Dom Helder Câmara, para quem coordenou o Movimento Encontro de Irmãos. Engajado teologicamente na Igreja Católica, é membro da Comissão de Pastoral para Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso da Arquidiocese de Olinda e Recife e da Equipe de Reflexão da Comissão Episcopal de CEBs e Laicato da CNBB. Formado em filosofia e teologia, fez mestrado com Paulo Suess em São Paulo e doutorado com Maria Clara Bingemer no Rio de Janeiro. Já em sua monografia teológica, o tema foi “Os Negros e as CEBs: problematizando a causa negra para a evangelização popular do Recife”. No mestrado, dissertou sobre “Pobre Evangelizando Pobre: Experiência Libertadora do Espírito no Encontro de Irmãos do Recife” e, no doutorado, defendeu a tese “A Dança dos Orixás e o Canto dos Santos: Inculturação do Cristianismo e Diálogo com as Religiões Negras do Recife”.

Gilbraz é reconhecido na comunidade de estudos da religião pela sua militância em grupos de diálogo inter-religioso e pelos seus trabalhos de reflexão sobre o encontro entre tradições espirituais, através da metodologia transdisciplinar: “A lógica do terceiro incluído, quando debruçada sobre o fenômeno das religiões e as contradições que surgem de seu pluralismo, remete à busca de um outro nível de realidade, àquela ética do amor, que pode religar crentes antagônicos em uma fé que se faz ato e permite o acesso ao sagrado, silencioso e místico, entre e além” – afirma ele.

O professor coordenou o Curso de Teologia da UNICAP e, há cinco anos, anima o seu Mestrado em Ciências da Religião, onde tem orientado pesquisas sobre questões do (des)encontro entre culturas e religiões. Em 2005, ele criou aí um Grupo de Estudos Transdisciplinares sobre o Diálogo Inter-religioso, que organiza cursos sobre espírito dialogal e visitas guiadas a centros religiosos, além de lançar um GT de Espiritualidades e Diálogos, junto com grupos congêneres, nos congressos da ANPTECRE/SOTER. Em 2007, organizou o Observatório Transdisciplinar das Religiões no Recife, um site onde disponibiliza pesquisa universitária na área para a comunidade, além de coordenar um Simpósio Internacional sobre “Pluralismo Religioso: as muitas faces de Deus”, tendo colaborado depois em nova edição do Simpósio, com o tema “Religiosidades populares e multiculturalismo: intolerâncias, diálogos, interpretações”.

Todo esse esforço acadêmico vem sendo acompanhado, desde 2007, por um grupo de animadores religiosos da região, o Fórum Inter-Religioso da UNICAP, com quem o Grupo de Gilbraz se encontra a cada mês para uma roda de conversa. Esse Fórum, agora, está se transformando em uma rede de Fóruns e Feiras de Diálogo nas escolas da Região Metropolitana, e vem colaborando na gestação do “Parque/Museu das Religiões de Pernambuco”, com base em espaço cultural e centro museológico, tendo por objetivos promover o conhecimento e diálogo entre as tradições religiosas e a educação para a convivência entre os seguidores dos diversos caminhos espirituais. Por isso tudo, certamente, a candidatura do professor Gilbraz para o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa obteve êxito, entre as 50 inscrições homologadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Parabéns ao professor e à sua equipe na Católica de Pernambuco, cujos trabalhos agora ganham maior incidência e reconhecimento.

 

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Gilbraz (à esq.) no Fórum Diálogos na Assembleia Legislativa de Pernambuco.