A PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA

Arianne Brito Cal Athias; Larissa Lemos Garzon

doi:10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

Autores/as

Arianne Brito Cal Athias Universidade da Amazônia - Unama https://orcid.org/0000-0002-2887-1989
Larissa Lemos Garzon Universidade da Amazônia - Unama https://orcid.org/0009-0000-7835-4245

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

Palabras clave:

Pandemia. COVID-19. Pasaporte de vacunas. Salud

Resumen

La pandemia de COVID-19, decretada por la Organización Mundial de la Salud en marzo de 2020, es considerada una de las mayores crisis sanitarias que se haya enfrentado en el siglo XXI, si no la mayor. Con más de 15 millones de muertes en todo el mundo, según datos de la OMS, cifras que pueden ser hasta tres veces superiores según la propia Organización, por ello, es necesario crear instrumentos que aseguren la adopción de medidas encaminadas a frenar el avance o mutación de el virus, como el pasaporte de vacunas. Así, este ensayo tiene como objetivo demostrar la importancia de mantener el pasaporte vacunal, como una de las medidas de garantía para la promoción de la salud colectiva.

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Biografía del autor/a

Arianne Brito Cal Athias, Universidade da Amazônia - Unama

Pós-doutora em Direito na Universidade de Salamanca - USAL/Espanha (2022). Doutora em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo (2007). Mestra em Direito pela Universidade da Amazônia (2001). Professora Associada I da Universidade Federal do Pará - UFPA, cedida ao Ministério Público do Estado do Pará para exercer o cargo em comissão de Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA (Mestrado Profissional) da UFPA. Professora Titular I de Graduação e do Programa de Pós Graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado) da Universidade da Amazônia - UNAMA. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará - IDAPAR
Larissa Lemos Garzon, Universidade da Amazônia - Unama

Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Anhanguera Uniderp. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Pós graduanda em Docência e Gestão do ensino superior. Advogada inscrita na OAB, Seção Pará. Professora universitária. Ex- membro da Comissão em Defesa do Direito dos Idosos, Crianças e Adolescentes da OAB/PA, subsecção Castanhal/PA (triênio 2019/2021).

Referencias

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