FILOSOFIA DA LINGUAGEM:
UMA ABORDAGEM PRAGMÁTICA DA NORMA JURÍDICA E DECIDIBILIDADE DE CONFLITOS
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n3.p102-123Palavras-chave:
filosofia da linguagem, linguagem, pragmática, pragmatismo, norma jurídicaResumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto por Ferraz Jr. A metodologia utilizada neste trabalho está na base logica dedutiva, com base em analise bibliográfica.
Palavras-chave: norma jurídica; discurso normativo; pragmática jurídica; validade; dogmática jurídica
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