POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS?
SIM, ELAS EXISTEM!
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p159-174Palavras-chave:
políticas públicas, política judicial, judicialização da política, poder judiciário, comportamento judicial, processo , direitoResumo
O artigo objetiva demonstrar que o Poder Judiciário desempenha funções políticas e possui um aparato institucional que o qualifica como policy maker, um órgão de governo. A partir da descrição de características comuns a toda política pública, o trabalho esclarece como decisões judiciais podem ser concebidas como manifestações de políticas públicas judiciais, dado o potencial de provocarem impactos direta ou indiretamente no meio social, político ou econômico. Ao fim, propõe-se que o foco dos estudos dos impactos de políticas públicas judiciais não esteja circunscrito a uma decisão isolada, mas aos múltiplos efeitos de decisões judiciais tomadas em um mesmo sentido.
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Referências
BIRKLAND, Thomas. An introduction to the policy process: theory, concepts and models of public policy making. M. E. Sharpe: Armonk/London, 2001.
CANON, Bradley; JOHNSON, Charles. Judicial policies: implementation and impact. Washington D.C.: CQ Press, 1999.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Painel CACOL - Cadastro Nacional de Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Disp0nível em: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=1d54bc4d-81c7-45ae-b110-7794758c17b2&sheet=87f1a661-cf86-4bda-afe4-61dfc6778cd4&lang=pt-BR&opt=ctxmenu,currsel%E2%80%8B. Acesso em 22 jun. 2022a.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Estatísticas do Poder. Disp0nível em: https://painel-estatistica.stg.cloud.cnj.jus.br/estatisticas.html. Acesso em 22 jun. 2022b.
DAHL, Robert. Decision-making in a democracy: the Supreme Court as a national policy-maker. Journal of public law, n. 6, p. 279-295, 1957.
DYE, Thomas. Understanding public policy. New Jersey: Prentice-Hall, 1998.
FEELEY, Malcom; RUBIN, Edward. Judicial policy making and the modern state: how the courts reformed America’s prisons. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.
GERSTON, Larry. Public policy making: process and principles. M. E Sharpe: Armonk/London, 1997.
KINGDON, John. Agendas, alternatives, and public policies. New York: Longman, 2003.
LA PORTA, Rafael et al. Judicial checks and balances. Journal of political economy, v. 112, p. 445-470, 2004.
LAX, Jeffrey; MCCUBBINS, Matthew. Where there’s smoke, there’s fire: the impact of court decisions. Disponível em: <http://mccubbins.ucsd.edu>. Acesso em: 20 set. 2005, 2004.
NORTH, Douglas. Instituciones, cambio institucional y desempeño económico. México: Fondo de Cultura Econômica, 2001.
NORTH, Douglas. Understanding the process of economic change. Princeton: Princeton University Press, 2005.
PINHEIRO, Armando. Judiciário, reforma e economia: a visão dos magistrados. Texto para discussão. Rio de Janeiro: Ipea, n. 963, p. 1-25, jul. 2003.
ROSENBERG, Gerald. The hollow hope: can courts bring about social change? Chicago/London: The University of Chicago, 1993.
SABATIER, Paul; JENKINS-SMITH, Hans. The study of public policy processes. In: SABATIER, Paul; JENKINS-SMITH, Hans. Policy change and learning: an advocacy coalition approach. Boulder/San Francisco: Westview Press, 1993, p. 1-9.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ARE 745745 AgR/MG, relator Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur289204/false. Acesso em: 14 jun. 2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ADPF nº 825/DF, redator para acórdão Ministro Nunes Marques, Tribunal Pleno, julgado em 03/08/2021, DJe-234 DIVULG 25-11-2021, PUBLIC 26-11-202. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur456546/false. Acesso em: 14 jun. 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. REsp nº 1.880.546/SC, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 9/11/2021, DJe de 16/11/2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp. Acesso em: 14 jun. 2022.
VOIGT, Stefan; GUTMANN, Jerg; FELD, Lars P. Economic Growth and Judicial Independence, a Dozen Years On: Cross-Country Evidence Using an Updated Set of Indicators. CESifo Working Paper. Munich: Center for Economic Studies and ifo Institute (CESifo), nº 5010, 2014.
WORLD BANK. Legal and judicial reform: observations, experiences and approach of the Legal Vice Presidency. World Bank: New York, 2002.
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