A PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA

Arianne Brito Cal Athias; Larissa Lemos Garzon

doi:10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

Autores

Arianne Brito Cal Athias Universidade da Amazônia - Unama https://orcid.org/0000-0002-2887-1989
Larissa Lemos Garzon Universidade da Amazônia - Unama https://orcid.org/0009-0000-7835-4245

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

Palavras-chave:

Pandemia, passaporte vacinal, vacina, saúde, COVID-19

Resumo

A pandemia da COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, é considerada uma das, senão a maior crise sanitária já enfrentada no século XXI. Com mais de 15 milhões de mortes pelo mundo, segundo dados da OMS, números que podem ser até três vezes maiores de acordo com a própria Organização, com isso, faz-se necessário a criação de instrumentos que assegurem a adoção de medidas que visem coibir o avanço ou a mutação do vírus, a exemplo do passaporte vacinal. Desse modo, o presente ensaio visa demonstrar a importância da permanência do passaporte vacinal, como uma das medidas garantidoras para promoção da saúde coletiva.

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Biografia do Autor

Arianne Brito Cal Athias, Universidade da Amazônia - Unama

Pós-doutora em Direito na Universidade de Salamanca - USAL/Espanha (2022). Doutora em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo (2007). Mestra em Direito pela Universidade da Amazônia (2001). Professora Associada I da Universidade Federal do Pará - UFPA, cedida ao Ministério Público do Estado do Pará para exercer o cargo em comissão de Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA (Mestrado Profissional) da UFPA. Professora Titular I de Graduação e do Programa de Pós Graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado) da Universidade da Amazônia - UNAMA. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará - IDAPAR
Larissa Lemos Garzon, Universidade da Amazônia - Unama

Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Anhanguera Uniderp. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Pós graduanda em Docência e Gestão do ensino superior. Advogada inscrita na OAB, Seção Pará. Professora universitária. Ex- membro da Comissão em Defesa do Direito dos Idosos, Crianças e Adolescentes da OAB/PA, subsecção Castanhal/PA (triênio 2019/2021).

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 jan. 2022.

BRASIL. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 02 de jan. 2022.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006a. pág. 27.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006b. p. 40.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006c. p. 42/43.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006d. p. 44.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Políticas públicas e pretensões judiciais determinativas. In: FORTINI, C.; ESTEVES, J. C. S.; DIAS, M. T. F. (Org.). Políticas Públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coords). O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013a. págs. 47 à 51.

FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coords). O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013b. págs. 51/52)

OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos Fundamentais Sociais: efetividade frente à reserva do possível. 1ª Ed. Curitiba: Juruá, 2008a. p.280.

OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos Fundamentais Sociais: Efetividade frente à reserva do possível. 2ª Ed. Curitiba: Juruá, 2018b. págs. 146/147.

SCARPA, Antonio Oswaldo. Direitos Fundamentais Sociais: conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie. Salvador: JusPodivm, 2021a. pág. 285.

SCARPA, Antonio Oswaldo. Direitos Fundamentais Sociais: conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie. Salvador: JusPodivm, 2021b. pág. 291.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Serviço Público: garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social. Curitiba: Íthala, 2016a. pág. 211.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Serviço Público: garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social. Curitiba: Íthala, 2016b. pág. 210.

Notícias na imprensa:

CNN Brasil. Número de mortos por Covid-19 no mundo passa de 5 milhões. Nov. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/mundo-passa-a-marca-de-5-milhoes-de-mortes-causadas-pela-covid-19/ . Acesso em: 01 jan. 2022.

ESTADÃO. ADPF913. Dez. 2021. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2021/12/adpf913mcdecisaomlrb_111220214901.pdf. Acesso em: 03 jan. 2022.