A PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA

Autori

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

Parole chiave:

Pandemia. Covid. Passaporto vaccinale. Salute

Abstract

La pandemia di COVID-19, decretata dall'Organizzazione Mondiale della Sanità nel marzo 2020, è considerata una delle, se non la più grande crisi sanitaria mai affrontata nel 21° secolo. Con più di 15 milioni di morti nel mondo, secondo i dati dell'OMS, numeri che possono essere fino a tre volte superiori secondo l'Organizzazione stessa, è quindi necessario creare strumenti che assicurino l'adozione di misure volte a frenare l'avanzamento o la mutazione di il virus, come il passaporto vaccinale. Pertanto, questo saggio si propone di dimostrare l'importanza di conservare il passaporto vaccinale, come una delle misure di garanzia per la promozione della salute collettiva.

Downloads

La data di download non è ancora disponibile.

Biografie autore

  • Arianne Brito Cal Athias, Universidade da Amazônia - Unama

    Pós-doutora em Direito na Universidade de Salamanca - USAL/Espanha (2022). Doutora em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo (2007). Mestra em Direito pela Universidade da Amazônia (2001). Professora Associada I da Universidade Federal do Pará - UFPA, cedida ao Ministério Público do Estado do Pará para exercer o cargo em comissão de Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA (Mestrado Profissional) da UFPA. Professora Titular I de Graduação e do Programa de Pós Graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado) da Universidade da Amazônia - UNAMA. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará - IDAPAR

  • Larissa Lemos Garzon, Universidade da Amazônia - Unama

    Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Anhanguera Uniderp. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Pós graduanda em Docência e Gestão do ensino superior. Advogada inscrita na OAB, Seção Pará. Professora universitária. Ex- membro da Comissão em Defesa do Direito dos Idosos, Crianças e Adolescentes da OAB/PA, subsecção Castanhal/PA (triênio 2019/2021).

Riferimenti bibliografici

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 jan. 2022.

BRASIL. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em: 02 de jan. 2022.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006a. pág. 27.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006b. p. 40.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006c. p. 42/43.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006d. p. 44.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Políticas públicas e pretensões judiciais determinativas. In: FORTINI, C.; ESTEVES, J. C. S.; DIAS, M. T. F. (Org.). Políticas Públicas: possibilidades e limites. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coords). O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013a. págs. 47 à 51.

FONTE, Felipe de Melo. Políticas públicas e direitos fundamentais. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coords). O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013b. págs. 51/52)

OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos Fundamentais Sociais: efetividade frente à reserva do possível. 1ª Ed. Curitiba: Juruá, 2008a. p.280.

OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos Fundamentais Sociais: Efetividade frente à reserva do possível. 2ª Ed. Curitiba: Juruá, 2018b. págs. 146/147.

SCARPA, Antonio Oswaldo. Direitos Fundamentais Sociais: conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie. Salvador: JusPodivm, 2021a. pág. 285.

SCARPA, Antonio Oswaldo. Direitos Fundamentais Sociais: conteúdo essencial, judicialização e direitos sociais em espécie. Salvador: JusPodivm, 2021b. pág. 291.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Serviço Público: garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social. Curitiba: Íthala, 2016a. pág. 211.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Serviço Público: garantia fundamental e cláusula de proibição de retrocesso social. Curitiba: Íthala, 2016b. pág. 210.

Notícias na imprensa:

CNN Brasil. Número de mortos por Covid-19 no mundo passa de 5 milhões. Nov. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/mundo-passa-a-marca-de-5-milhoes-de-mortes-causadas-pela-covid-19/ . Acesso em: 01 jan. 2022.

ESTADÃO. ADPF913. Dez. 2021. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2021/12/adpf913mcdecisaomlrb_111220214901.pdf. Acesso em: 03 jan. 2022.

Dowloads

Pubblicato

2023-08-15

Fascicolo

V. 2 N. 1 (2023)

Sezione

Artigos

Licenza

Copyright (c) 2023 Larissa Lemos Garzon, Arianne Brito Cal Athias

Creative Commons License

Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantêm os direitos autorais e concedem a Direito, Processo e Cidadania o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Come citare

BRITO CAL ATHIAS, Arianne; LEMOS GARZON, Larissa. A PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 2, n. 1, p. 83–96, 2023. DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2373.. Acesso em: 24 nov. 2024.