INFLUÊNCIAS POLÍTICAS NO PROCESSO CIVIL E OS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva; Heres Pereira Silva

doi:10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p139-158

Authors

Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva UNESA https://orcid.org/0000-0002-4556-3443
Heres Pereira Silva UNESA https://orcid.org/0000-0001-5265-176X

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n1.p139-158

Keywords:

conflict resolution methods, multidoors justice, Judicial branch, Civil Procedure, civil procedural law

Abstract

The article aims to investigate the political influences that drove reforms in the civil process, especially with regard to alternative dispute resolution methods. For that, initially the paradigms of the Liberal State to the neoliberalism are analyzed in order to outline the paths followed by the procedural legislator. Furthermore, we’ll address the alternative dispute resolution methods from the perspective of the socializing process model, from the Florence Access to Justice Project and from the utilitarian perspective of neoliberalism. Finally, we move on to the treatment of these methods based on the guaranteeist doctrine of process in Ferrajoli and Eduardo José da Fonseca Costa, thus rejecting the so-called coercive harmony. In conclusion, it was possible to reaffirm the importance of alternative dispute resolution methods as a means of achieving access to justice, fulfilling a scope that should never have belonged to the jurisdiction: peace and social justice.

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Author Biographies

Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, UNESA

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá; Coordenador do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá - Campus Copacabana; Doutor em Direito Público pela UNESA/RJ (2021); Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional - PPGDC/UFF (Bolsista) (2017); Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá - Menezes Côrtes; Advogado e Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Rio (2011). Pesquisador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Constitucionalismo Latino Americano (LEICLA) e do Observatório de Acesso à Justiça em Ibero América (OAJIA)
Heres Pereira Silva, UNESA

Master's student in Law at Universidade Estácio de Sá - PPGD-UNESA (CAPES 5). Postgraduate in Constitutional Law from UNESA (2011). Graduated in Law from Universidade Estácio de Sá (2010). Attorney. Coordinator of the Law Course at Campus Via Brasil and Professor at Universidade Estácio de Sá (YDUQS Group). He is a member of the research group Observatory of Mediation and Arbitration.

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