A PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA

Arianne Brito Cal Athias; Larissa Lemos Garzon

doi:10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

Autori

Arianne Brito Cal Athias Universidade da Amazônia - Unama https://orcid.org/0000-0002-2887-1989
Larissa Lemos Garzon Universidade da Amazônia - Unama https://orcid.org/0009-0000-7835-4245

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

Parole chiave:

Pandemia. Covid. Passaporto vaccinale. Salute

Abstract

La pandemia di COVID-19, decretata dall'Organizzazione Mondiale della Sanità nel marzo 2020, è considerata una delle, se non la più grande crisi sanitaria mai affrontata nel 21° secolo. Con più di 15 milioni di morti nel mondo, secondo i dati dell'OMS, numeri che possono essere fino a tre volte superiori secondo l'Organizzazione stessa, è quindi necessario creare strumenti che assicurino l'adozione di misure volte a frenare l'avanzamento o la mutazione di il virus, come il passaporto vaccinale. Pertanto, questo saggio si propone di dimostrare l'importanza di conservare il passaporto vaccinale, come una delle misure di garanzia per la promozione della salute collettiva.

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Biografie autore

Arianne Brito Cal Athias, Universidade da Amazônia - Unama

Pós-doutora em Direito na Universidade de Salamanca - USAL/Espanha (2022). Doutora em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo (2007). Mestra em Direito pela Universidade da Amazônia (2001). Professora Associada I da Universidade Federal do Pará - UFPA, cedida ao Ministério Público do Estado do Pará para exercer o cargo em comissão de Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA (Mestrado Profissional) da UFPA. Professora Titular I de Graduação e do Programa de Pós Graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado) da Universidade da Amazônia - UNAMA. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará - IDAPAR
Larissa Lemos Garzon, Universidade da Amazônia - Unama

Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Anhanguera Uniderp. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Pós graduanda em Docência e Gestão do ensino superior. Advogada inscrita na OAB, Seção Pará. Professora universitária. Ex- membro da Comissão em Defesa do Direito dos Idosos, Crianças e Adolescentes da OAB/PA, subsecção Castanhal/PA (triênio 2019/2021).

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