Visual Law como instrumento de acesso à justiça:: procedimentos e finalidades

Bruno Rabelo dos  Santos; Sergio Torres  Teixeira

doi:10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p79-95

Autores

Bruno Rabelo dos Santos Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Sergio Torres Teixeira Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) https://orcid.org/0000-0002-8729-5563

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p79-95

Palavras-chave:

Visual Law, Acesso à Justiça, Linguagem, Justiça do Trabalho, Inovação

Resumo

Este artigo combina a revisão de literatura, documental e jurisprudencial com a coleta de dados por meio de entrevista, para discutir a Visual Law como instrumento de acesso à Justiça, contando com a contribuição do TRT6, a partir da entrevista concedida ao pesquisador por um Desembargador e seu Assessor do respectivo Tribunal, em 2023. Os objetivos específicos envolvem: discutir o acesso à Justiça como direito fundamental; considerar as aproximações e potencialidades entre linguagem e inovação, no Direito. Depreende-se desta produção que: (1) a Visual Law e sua consequente simplificação da linguagem jurídica atende á promoção do acesso à Justiça; (2) sua adoção se dá em duas modalidades, que podem ser combinadas, a textual/tipográfica e a ilustrativa/imagética; e (3) há movimentos de implementação da metodologia Visual Law nos Tribunais brasileiros que provocam reações de aceitação e negação, às segundas, acredita-se que a formação técnica e atribuição formal da tarefa de desenvolvimento de materiais em linguagem simples resolverá a questão.

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Biografia do Autor

Bruno Rabelo dos Santos, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009) e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Fluminense (2011). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2023). Procurador do Estado do Paraná - PGE/PR, vinculado à Procuradoria de Saúde - PRS e Chefe da Regional de Ponta Grossa - PGRO onde está lotado. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Processual Civil, e Direito e Inovação.
Sergio Torres Teixeira, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco). Doutor em Direito (2004) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado IV da UFPE e Professor Adjunto IV da UNICAP, nos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado.

Referências

BAHIA. Seção Judiciária da Bahia. Portaria 2/2021. Regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, o fluxo da instrução documentada, com possibilidade de utilização de recursos de Visual Law..., 2021. Disponível em: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/269293/1/Portaria%202.pdf. Acesso em: 18 dez. 2022.

BAKHTIN, M. Marxismo e Filosofia da Linguagem. Trad.: Sheila Grillo e Ekaterina V. 12 ed. São Paulo: HUCITEC, 2006.

BRANCO, P. O Acesso ao Direito e à Justiça: um direito humano à compreensão. Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Oficina n. 305. 2008.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 347/2020. Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, 2020a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3518. Acesso em: 08 jan. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 325/2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, 2020b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf. Acesso em: 28 jan. 2023.

CAPPELLETTI, M.; GARTH, B. Acesso à Justiça. Trad.: Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Portaria Conjunta 91/2021. Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2021. Acesso em: 18 dez. 2022.

ERDELYI, M. F. Ellen Gracie receita súmula vinculante e repercussão geral. Conjur. Em 27 abr. 2006, às 20:37, 2006. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2006-abr-27/ellen_gracie_receita_supremo_produzir_melhor?pagina=4. Acesso em: 18 dez. 2022.

ESPÍRITO SANTO. Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. Provimento 45/2021. Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários de serviços extrajudiciais de notas e de registro que trata o art. 236 da Constituição da República, em cumprimento à lei Federal n. 13.709/2018, 2021. Disponível em: http://www.tjes.jus.br/corregedoria/2021/04/09/provimento-no-45-2021-disp-09-04-2021/#:~:text=Disp%C3%B5es%20sobre%20o%20tratamento%20e,709%2F2018. Acesso em: 18 dez. 2022.

FARIAS, J. M. A. O Uso de Meios Eletrônicos pelo Direito Processual Brasileiro Durante a Pandemia da Covid-19, Revista Ciências Jurídicas e Sociais. v. 1. n. 1. IURJ, 2020. Disponível em: https://revista.institutouniversitario.com.br/index.php/cjsiurj/article/view/10/7. Acesso em: 14 mar. 2021.

GUIMARÃES, L. H. P. A. A Simplificação da Linguagem Jurídica como Instrumento

Fundamental de Acesso à Justiça, Publ. UEPG. Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, v. 20, n. 2, Ponta Grossa, jul/dez. 2012.

HABERMAS, J. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. Trad.: Denilson Luís Werle. Curtiba: Edições Loyola, 1996.

HAGAN, M. A Visual Approach to Law. Miscellaneous Law School Publications. 2017. Disponível em: http://repository.law.umich.edu/miscellaneous/36 Acesso em: 13 mar. 2021.

LABOV, William. Padrões Sociolinguísticos. Trad.: Marcos Bagno, Maria Marta Pereira Scherre e Caroline Rodrigues de Oliveira. Filadélfia: Universidade da Pensilvânia, 1991.

LEGADO – Instituto Legado. O ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes no Brasil. Instituto Legado, em 27 out. 2022. Disponível em: https://institutolegado.org/blog/o-ods-16-paz-justica-e-instituicoes-eficazes-no-brasil/?gclid=Cj0KCQiAqOucBhDrARIsAPCQL1ZcAPTktf6TqYI3cYBMCJw24gsgM8ods_TNHuOJWIETGIK6wHnAKFwaAtOuEALw_wcB. Acesso em: 18 dez. 2022.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça do Maranhão. Provimento 59/2020. Institui o programa de Compliance no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências, 2020, Disponível em: https://www.tjma.jus.br/atos/cgj/geral/500429/205/pnao. Acesso em: 18 dez. 2022.

MILANI, J.; CUNHA, A. S. Acesso à Justiça durante a Pandemia da Covid-19: o caso do Estado do Paraná. In: Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI-IPEA). n.25. 2021.

REICHELT, L. A. Reflexões sobre o Conteúdo do Direito Fundamental ao Acesso à Justiça no Âmbito Cível em Perspectiva Contemporânea. Revista dos Tribunais Online, Revista de Processo, v. 296, 2019. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/19406/2/Reflexes_sobre_o_contedo_do_direito_fundamental_ao_acesso_justia_no_mbito_cvel_em_perspectiva_contempornea.pdf. Acesso em: 16 dez. 2022.

RUIZ, I. A.; SENGIK, K. B. O Acesso à Justiça como Direito e Garantia Fundamental e sua Importância na Constituição da República Federativa de 1988 para a Tutela dos Direitos da Personalidade, Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 13, n. 1, p. 209-235, jan./jun., 2013.

SANTOS, B. R. Visual Law Aplicada à Justiça do Trabalho no Brasil: Proposta de Adoção de Resumo Expandido de Atos Judiciais. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.

SILVA, J. B. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental e sua Efetivação Jurisdicional, Revista de Direito Brasileira, ano 3, v. 4, jan./abr. 2013.

SLAIBI. A. L. G. Uma Crítica à Linguagem Jurídica: acesso, técnica, violência e efetividade. UNIFACS, 2017. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/view/4810. Acesso em: 08 jan. 2022.

SOUZA, Bernardo Azevedo. Em 1929, juiz teve sentença anulada por usar máquina de escrever. Publicado em 20/06/2020, 2020.

STRECK, L. Vamos aceitar a desmoralização do Direito e do advogado? Publicado em 27/05/2021, às 8h. Conjur – Consultório Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mai-27/senso-incomum-vamos-aceitar-desmoralizacao-direito-advogado-quando. Acesso em: 30 abr. 2023.