A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero nas demandas sobre assédio sexual no tribunal regional do trabalho de pernambuco

Ana Terra Borges Antunes Ribeiro; Gabriela  Sepúlveda Sobrinho; Alexandre Douglas Zaidan de  Carvalho

doi:10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p107-128

Autores

Ana Terra Borges Antunes Ribeiro Faculdade Baiana de Direito; Universidade Católica do Salvador (UCSAL) https://orcid.org/0009-0000-9576-2195
Gabriela Sepúlveda Sobrinho Universidade Federal da Bahia (UFBA) https://orcid.org/0000-0003-3613-9701
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho Universidade Católica do Salvador (UCSAL) https://orcid.org/0000-0001-8366-9006

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p107-128

Palavras-chave:

Perspectiva de gênero, Assédio Sexual, Mulheres, Protocolo

Resumo

O assédio sexual é um fenômeno que subsiste nos ambientes de trabalho brasileiros, sendo as vítimas, em sua grande maioria, mulheres. Tendo em vista esta realidade, com o intuito de proteger as mulheres vítimas de assédio sexual e demais formas de discriminação e violência foi criado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, tendo o Conselho Nacional de Justiça recomendado a sua adoção no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, desde fevereiro de 2022. O presente artigo tem por objetivo analisar a efetiva aplicação - entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023 - do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em processos trabalhistas movidos por mulheres, que versam sobre assédio sexual, nos acórdãos proferidos pelas Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco).

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Biografia do Autor

Ana Terra Borges Antunes Ribeiro, Faculdade Baiana de Direito; Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Mestranda em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Professora-tutora da Pós em Advocacia Trabalhista da Faculdade Baiana de Direito. Professora de Direito e Processo do Trabalho do Núcleo de Atendimento ao Discente da Faculdade Baiana de Direito. Pós-Graduada em Direito e Compliance Trabalhista. Graduada pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Advogada.
Gabriela Sepúlveda Sobrinho, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professora substituta da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Advogada. Membro do Grupo de Pesquisa "Transformações do trabalho, democracia e proteção social" (UFBA/CNPq)
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília/UnB com bolsa CAPES de de doutorado sanduíche na Universitat Pompeu Fabra de Barcelona. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Recife/UFPE e bacharel pela Universidade Católica de Pernambuco. Líder do Grupo de Pesquisa Constituição, Política e Instituições Judiciais (DGP/CNPq). Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Procurador Federal.

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