A PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

Mots-clés :

Pandémie. Covid. Passeport de vaccins. Santé

Résumé

La pandémie de COVID-19, décrétée par l'Organisation mondiale de la santé en mars 2020, est considérée comme l'une, sinon la plus grande crise sanitaire jamais connue au 21e siècle. Avec plus de 15 millions de décès dans le monde, selon les données de l'OMS, des chiffres qui peuvent être jusqu'à trois fois plus élevés selon l'Organisation elle-même, il est donc nécessaire de créer des instruments qui garantissent l'adoption de mesures visant à freiner la progression ou la mutation de le virus, comme le passeport vaccinal. Ainsi, cet essai vise à démontrer l'importance de conserver le passeport vaccinal, comme l'une des mesures de garantie pour la promotion de la santé collective.

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Biographies de l'auteur

  • Arianne Brito Cal Athias, Universidade da Amazônia - Unama

    Pós-doutora em Direito na Universidade de Salamanca - USAL/Espanha (2022). Doutora em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo (2007). Mestra em Direito pela Universidade da Amazônia (2001). Professora Associada I da Universidade Federal do Pará - UFPA, cedida ao Ministério Público do Estado do Pará para exercer o cargo em comissão de Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA (Mestrado Profissional) da UFPA. Professora Titular I de Graduação e do Programa de Pós Graduação em Direitos Fundamentais (Mestrado) da Universidade da Amazônia - UNAMA. Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará - IDAPAR

  • Larissa Lemos Garzon, Universidade da Amazônia - Unama

    Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA). Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Anhanguera Uniderp. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Pós graduanda em Docência e Gestão do ensino superior. Advogada inscrita na OAB, Seção Pará. Professora universitária. Ex- membro da Comissão em Defesa do Direito dos Idosos, Crianças e Adolescentes da OAB/PA, subsecção Castanhal/PA (triênio 2019/2021).

Références

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Notícias na imprensa:

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Publiée

2023-08-15

Numéro

Vol. 2 No 1 (2023)

Rubrique

Artigos

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(c) Copyright Larissa Lemos Garzon, Arianne Brito Cal Athias 2023

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Comment citer

BRITO CAL ATHIAS, Arianne; LEMOS GARZON, Larissa. A PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 2, n. 1, p. 83–96, 2023. DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2373.. Acesso em: 11 mai. 2024.

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