RIGHT TO ENVIRONMENTAL EDUCATION IN SCHOOLS AS AN INSTRUMENT FOR REDUCING ECOLOGICAL DISASTERS IN VULNERABLE REGIONS.

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n3.p1-11

Keywords:

Environmental education, environment, fundamental rights, ecological disasters

Abstract

The planet's transformation dynamic’s, through natural processes, associated with human action, intensified since the first industrial revolution and based on an exacerbated consumerism of natural resources, has caused substantial negative changes in ecosystems. Seeking to guarantee the preservation of the environment, the Constituent of 1988 provided, in its art. 225, VI, §1º, for the promotion of environmental education, at all levels of education, as a mechanism to ensure the right to an ecologically balanced environment, a corollary of the third dimension of fundamental rights. In this context, the present study seeks to analyze the theoretical and practical aspects of the fundamental right to environmental education in Brazil and how its implementation in schools can contribute to the reduction of ecological disasters, especially with regard to vulnerable regions.  The results show that environmental education in schools is essential for the conservation and preservation of the environment, contributing to the democratization of knowledge about the ecological problems arising from climate change and empowering the civil population to mitigate the negative impacts of harmful human activity responsible for environmental degradation.

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Author Biographies

  • Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Universidade Católica de Pernambuco

    Pós-doutora pelo Programa de Pesquisa em Ciências sociais, Crianças e Adolescentes na América Latina da rede: PUC-São Paulo (BR) e Centro Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO). Doutora em Direito Penal pela Universidad Complutense de Madrid (España) onde investigou o crime de Tráfico de Seres Humanos e a interferência do marco do Código Penal Espanhol de 1995 para a prevenção de referido delito no âmbito da União Européia. Diplomada em Estudos Avançados (DEA) pela mesma Universidade e especialista em Relações Internacionais na era da Globalização pela Universidade Católica de Pernambuco (Brasil). Atualmente é Professora de Direito Penal da Universidade Católica de Pernambuco.

  • Maria Dayziane Quezado de Paiva, Universidade Católica de Pernambuco

    Pesquisadora na Universidade Católica de Pernambuco.

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Published

2023-10-16

Issue

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Artigos

How to Cite

PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo; PAIVA, Maria Dayziane Quezado de. RIGHT TO ENVIRONMENTAL EDUCATION IN SCHOOLS AS AN INSTRUMENT FOR REDUCING ECOLOGICAL DISASTERS IN VULNERABLE REGIONS. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 2, n. 3, p. 1–11, 2023. DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n3.p1-11. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2456.. Acesso em: 23 nov. 2024.

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