DIREITO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DOS DESASTRES ECOLÓGICOS EM REGIÕES VULNERÁVEIS.

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n3.p1-11

Palavras-chave:

Educação ambiental, Meio-ambiente, direitos fundamentais, desastres

Resumo

A dinâmica de transformação do planeta, através de processos naturais, associada à atuação antrópica, intensificada desde a primeira revolução industrial e pautada em um consumismo exacerbado dos recursos naturais, vem causando substanciais alterações negativas nos ecossistemas. Buscando garantir a preservação do meio ambiente, o constituinte de 1988 previu, em seu art. 225, VI, §1º, a promoção da educação ambiental, em todos os níveis de ensino, como mecanismo para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, corolário da terceira dimensão dos direitos fundamentais. Neste contexto, o presente estudo busca analisar os aspectos teóricos e práticos da fundamentalidade do direito à educação ambiental no Brasil e a forma com a qual sua efetivação nas escolas pode contribuir para a redução de desastres ecológicos, notadamente no que tange às regiões vulneráveis. Os resultados demonstraram que a educação ambiental no espaço escolar se mostra imprescindível para a conservação e preservação do meio ambiente, contribuindo para a democratização do conhecimento acerca das problemáticas ecológicas oriundas das mudanças climáticas e capacitando a população civil a dirimir os impactos negativos da nociva atividade humana responsável pela degradação ambiental.

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Biografia do Autor

  • Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Universidade Católica de Pernambuco

    Pós-doutora pelo Programa de Pesquisa em Ciências sociais, Crianças e Adolescentes na América Latina da rede: PUC-São Paulo (BR) e Centro Latino Americano de Ciências Sociais (CLACSO). Doutora em Direito Penal pela Universidad Complutense de Madrid (España) onde investigou o crime de Tráfico de Seres Humanos e a interferência do marco do Código Penal Espanhol de 1995 para a prevenção de referido delito no âmbito da União Européia. Diplomada em Estudos Avançados (DEA) pela mesma Universidade e especialista em Relações Internacionais na era da Globalização pela Universidade Católica de Pernambuco (Brasil). Atualmente é Professora de Direito Penal da Universidade Católica de Pernambuco.

  • Maria Dayziane Quezado de Paiva, Universidade Católica de Pernambuco

    Pesquisadora na Universidade Católica de Pernambuco.

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Publicado

2023-10-16

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

PEDROSO, Vanessa Alexsandra de Melo; PAIVA, Maria Dayziane Quezado de. DIREITO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DOS DESASTRES ECOLÓGICOS EM REGIÕES VULNERÁVEIS. . Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 2, n. 3, p. 1–11, 2023. DOI: 10.25247/2764-8907.2023.v2n3.p1-11. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/2456.. Acesso em: 4 nov. 2024.

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