EDUCAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE LIBERDADE SUBSTANCIAL: UMA ANÁLISE SOCIAL DO ENSINO SUPERIOR EM SANTA CATARINA

Matheus Bicca Menezes; Sheila Martignago Saleh; Michele Gonçalves Cardoso

doi:10.25247/2764-8907.2023.v2n3.p41-61

Autores

Matheus Bicca Menezes Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC https://orcid.org/0000-0001-8632-3932
Sheila Martignago Saleh Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) https://orcid.org/0009-0009-8352-8858
Michele Gonçalves Cardoso Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) https://orcid.org/0000-0003-0912-6825

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n3.p41-61

Palavras-chave:

Desenvolvimento social. Políticas públicas. Cidadania. Direitos fundamentais. Contexto social.

Resumo

A educação é um direito social relacionado à dignidade, liberdade e cidadania, sendo um compromisso constitucional que deve ser realizado por meio de políticas públicas efetivas. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é abordar a importância da educação para o pleno exercício da cidadania. O problema da pesquisa é investigar em que medida o direito fundamental à educação é afetado pela atual incapacidade de sua prestação efetiva à coletividade, tendo em vista os processos e contextos em que passaram o ensino superior no Brasil e em Santa Catarina. Quanto a metodologia, se fez uso do método indutivo e da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica. Conclui-se que as dificuldades das políticas públicas em construir um ensino de qualidade a todos afeta diretamente os princípios de igualdade entre os cidadãos, refletindo no descumprimento dos fundamentais pelos quais a República Federativa do Brasil é sustentada enquanto um Estado Constitucional e Democrático.

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Biografia do Autor

Matheus Bicca Menezes, Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Mestrando em Direito - PPGD/UNESC (2022-), Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC (2016-2021).
Sheila Martignago Saleh, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (2004). Desde 2019, cursa doutorado no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Unesc.
Michele Gonçalves Cardoso, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Doutora em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC (2018); Mestra em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC (2011).

Referências

BASTIANI, Sherlon Cristina De; TREVISOL, Joviles Vitório; PEGORARO, Ludimar. A educação superior em Santa Catarina: um século de história (1917-2017). EccoS Revista Científica, n. 47, p. 375-395. 2018. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/715/71558957020/html/#:~:text=A%20primeira%20IES%20criada%20foi,marinha%20e%20um%20guarda%2Dlivros . Acesso em 01 dez. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm> Acesso em: 15 fev. 2023.

BRASIL. INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira. Resumo técnico do Censo da Educação Superior 2019 [recurso eletrônico]. Brasília: INEP, 2021. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_da_educacao_superior_2019.pdf>. Acesso em: 05 set. 2021.

BRASIL. Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em 20 jun. 2023.

CAMPOS, Maria Malta; HADDAD, Sérgio. O direito humano à educação escolar pública de qualidade. In: HADDAD, Sérgio, GRACIANO, Mariângela (Orgs). A educação entre os direitos humanos. Campinas: Ação Educativa, 2006.

CAVALCANTE, Joseneide Franklin. Educação superior: conceitos, definições e classificações. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, 2000. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me000095.pdf>. Acesso em: 6 jun. 2021.

CUNHA, L. A. A universidade temporã. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1986.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à Educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, n.116, julho de 2002.

FRANCO DIAS, Dhenize Maria. O direito público subjetivo e a tutela dos Direitos Fundamentais Sociais. Revista Jurídica da Presidência. Brasília v. 14 n. 102 fev./mai. 2012.

GOMES, Valter; MACHADO TAYLOR, Maria de Lourdes; SARAIVA, Ernani Viana. O ensino superior no Brasil: breve histórico e caracterização. Ciência & Trópico, Recife, v. 42, n. 1, p. 106-129, jan./jul., 2018.

MENDONÇA, A. W. P.C. A Universidade no Brasil. Revista Brasileira de Educação. mai/jun/jul/ago 2000. n. 14.

NEVES, Rodrigo. Meleu. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como política pública: implementação e transformações para a educação brasileira. (1999-2020). Tese - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2020. Disponível em: <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/214240>. Acesso em 20 out. 2021.

ONU. Organização das Nações Unidas. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br>. Acesso em 19 jun. 2023.

PAULA, Alisson Slider do Nascimento de; LIMA, Kátia Regina Rodrigues; FERREIRA, Emanuel Lima. A educação superior no limiar do governo Lula da Silva (2003-2010): políticas públicas educacionais nos marcos da reforma universitária. Revista em Debate (UFSC), Florianópolis, v. 15, p. 69-82, 2016.

SAMPAIO, Helena. Evolução do Ensino Superior Brasileiro: 1808–1990. Documento de Trabalho NUPES, 8/91. Núcleo de Pesquisa sobre Ensino Superior da Universidade de São Paulo, 1991. Disponível em: <https://sites.usp.br/nupps/wp-content/uploads/sites/762/2020/12/dt9108.pdf>. Acesso em09 jul. 2023.

SAMPAIO, Helena. Ensino superior no Brasil. O setor privado. Hucitec: São Paulo, 1999.

SEN, Amartya. A Ideia de Justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Tradução de Ricardo Doninelli Mendes. 2.ed. Rio de Janeiro: Record, 2008.

TEIXEIRA, Anísio. O ensino superior no Brasil – análise e interpretação de sua evolução até 1969. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1969.