REGIONALIZAÇÃO, CAPES E PÓS-GRADUAÇÃO:

UMA ANÁLISE DA ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DAS TESES NA ÁREA DO DIREITO DEFENDIDAS NA REGIÃO NORDESTE (2017-2022)

Résumé

A promoção da regionalização incentivada pela CAPES para a área do Direito, visa, entre outros objetivos, potencializar o retorno social local dos Programas de Pós-graduação. Esse compromisso, explicitado no Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020), no Documento n. 26 da Área do Direito e na Ficha Avaliativa dos Programas de Pós-Graduação em Direito, espera que a pesquisa jurídica reflita mais intimamente os desafios locais e regionais. Nesse sentido, a pergunta-problema norteadora da pesquisa é: as pesquisas de doutorado na área do Direito estão voltadas para os desafios sociais, econômicos e jurídicos locais? O recorte são as teses de doutorado defendidas nos programas de pós-graduação em Direito da região nordeste, de 2017 a 2022, e análise parte da observação do alinhamento (ou não) com a ideia de regionalização. Usando uma abordagem empírico-quantitativa, a pesquisa revela uma predominância de temas de teses voltados ao âmbito nacional, sugerindo que os intentos de regionalização da CAPES ainda não foram alcançados sob esse aspecto. O resultado levanta questões sobre as razões dessa inclinação nacional e as implicações para a política de regionalização.