The Public Service and its new crises
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p13-38Keywords:
public service, administrative law, crisesAbstract
The notion of public service for Brazilian administrative law has always been endowed with a natural fog, which involves dogmatic discussion based on the uncertainties of the elements and the scope of the concept, extending into spaces where new execution models continue to foster doubt. The debate on the distinction between public service and economic activity is once again on the agenda of administrative law, as the economic crisis influences adjustments aimed at the privatization of state-owned companies such as the Brazilian postal and telegraph company and the Rio water and sanitation company of January. In the reflections set out in this essay, we propose premises to face the “new crises” of public service, elucidating issues that compromise the efficiency of the State's administrative function, in points relating to its universality and adequacy. It is an invitation to doubt and conjecture many answers to the same question. What are the risks of Brazilian public service?
Downloads
References
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; GUIMARÃES, Juarez; STARLING, Heloisa Maria Murgel (org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: UFMG, 2008.
BAPTISTA, Patrícia. Transformações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BARROS, Laura Mendes Amando de. Participação democrática e fomento nos conselhos deliberativos. São Paulo: Saraiva, 2016.
BOURGES, Fernanda Schuhli. Aspectos da noção de serviço público no contexto brasileiro. In: COSTALDELLO, Angela Cassia (coord.). Serviços públicos: Direitos fundamentais, formas organizacionais e cidadania. 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2006.
CAMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei e Outras Proposições. Acompanhamento do Projeto de Lei 6.953/2002. Disponível em:< http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=56375 >. Acesso em: 21 Jan. 2014, 09:39.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31. ed. rev., ampl., e atual. São Paulo: Atlas, 2017.
CHENOT, B. ¨L’Existencialisme et le droit¨. In Revue Française de Science Politique, 1953.
CHEVALLIER, Jacques. Le servisse public. 4. ed. Paris: PUF, 1997.
CONSEMS – SP. Carta aberta dos tutores e supervisores do programa mais médicos para o Brasil. Jornal do Conselho de Secretários de Secretários municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Nº 170, junho/julho, 2016.
CORREA, Andry Matilla & CAVALCANTI, Bruno. Estudios Latinoamericanos sobre concessiones y PPP. Salamanca: Ratio Legis, 2013.
D’ALTE, Sofia Tomé. A nova configuração do sector empresarial do Estado e a empresarialização dos serviços públicos. Coimbra: Almedina, 2007.
DAL POZZO, Augusto Neves. Aspectos fundamentais do serviço público no direito brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2012.
DINIZ, Eli. Crises, Reforma do Estado e Governabilidade. 2ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
DOMINGOS, Guilherme Moro. Os serviços públicos em face da supremacia e indisponibilidade dos direitos fundamentais. In: COSTALDELLO, Angela Cassia (coord.) Serviços públicos: Direitos fundamentais, formas organizacionais e cidadania. Curitiba: Juruá, 2006.
FREIRE, André Luiz. O Regime de Direito Público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas. Coleção temas de direito administrativo 34. São Paulo: Malheiros editores, 2014.
FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. Coleção questões da nossa época, v. 84. São Paulo: Cortez, 2001.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003. (Coleção temas de direito administrativo, 6).
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Concessão de Serviço Público. 2. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2014.
JUSTEN FILHO. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 12. ed., ver., ampl., atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
JUSTEN, Monica Spezia. A Noção de serviço público no direito europeu. São Paulo: Dialética, 2003.
LAMOUNIER, Bolívar; FIGUEIREDO, Rubens (org.). A Era FHC: um balanço. São Paulo: Cultura, 2002.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MODESTO. Paulo. Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, 214: 55-68, out./dez., 1998.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral, parte especial. 16. ed. ver., ampl., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Novas mutações juspolíticas: em memória de Eduardo García de Enterría, jurista de dois mundos. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
NETTO, Luísa Cristina e Pinto. A contratualização da Função Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
NIETO. Alejandro. El desgobierno de lo público. 2. ed. Barcelona: Ariel, 2012.
NOURIEL, Roubini; MIHM, Stephen. A economia das crises: um curso relâmpago sobre o futuro do sistema financeiro internacional. Tradução Carlos Araújo. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2010.
OFFE, Claus. Contraditions of the Welfare State. Cambridge, Massachusetts: The MIT, 1984.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão número 24. Disponível em:< http://www.oab.org.br/arquivos/ado-usuarios-de-servicos-publicos-versao-final-532338525.pdf>.
PEREZ, Marcos Augusto. A Administração pública democrática: institutos de participação popular na administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
PROCON PERNAMBUCO. Ranking de Reclamações no PROCON na cidade do Recife. Disponível em:< http://www.procon.pe.gov.br/rankingReclamacoes.php >.
PUENTE, Marcos Gómez. La Inactividade de la Administración. 3. ed. Navarra: Aranzadi, 2002.
RIBAS, Paulo Henrique. O serviço público como meio de concretização de direitos fundamentais. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BLANCHET, Luiz Alberto (coord.); TRYBUS, Daiana; RIBAS, Paulo Henrique; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. (org.). Serviços Públicos: estudos dirigidos. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
ROSSI, Giampaolo. Metodo Giuridico e Diritto Amministrativo: ala ricerca di concetti giuridici elementar. Roma: mimeo, 2004.
SARMENTO, Cristina Montalvão. Políticas públicas e culturas nacionais. In Cultura. Revista de História e Teoria das Ideias. Lisboa. Centro História da Cultura, Universidade Nova de Lisboa, 2003.
VIEIRA, Liszt. Os argonautas da cidadania: a sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.
VILELA, Maria Diogenilda de Almeida. Legislação que disciplina os conselhos de políticas públicas tanto na esfera federal quanto nas esferas estaduais e municipais. Estudo – março de 2005. Disponível em:< http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estn ottec/areas-da-conle/tema6/2005_740.pdf>.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Theresa Nobrega
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem a Direito, Processo e Cidadania o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
