Relações de trabalho e o uso da inteligência artificial como controle das atividades: estudo comparado entre o Brasil e a Alemanha
DOI:
https://doi.org/10.25247/P1982-999X.2024.v24n1.p179-207Palavras-chave:
Trabalho. Controle Inteligência Artificial. Norma.Resumo
Este trabalho aborda o impacto da inteligência artificial no controle das atividades existentes nas relações de trabalho. Tem como questão problemática a anomia e os desafios dela decorrentes. Sendo um problema que ultrapassa o direito brasileiro, procurou-se apoio no estudo realizado na Alemanha, onde a deficiência de normas específicas de proteção ao trabalhador também tem levado pesquisadores a realizar uma nova interpretação da legislação existente, observadas as peculiaridades das relações de trabalho e o impacto que a nova tecnologia apresenta. Ao se interpretar as normas existentes no direito brasileiro, verificou-se que a Lei Geral de Proteção de Dados fornece instrumentos gerais de proteção ao trabalhador. Para a proteção coletiva dos trabalhadores, as normas existentes no direito brasileiro ainda carecem de avanços, permitindo uma proteção efetiva dos seus direitos.
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Referências
BARROSO, Fábio Túlio. Direito flexível do trabalho: abordagens críticas. Recife: Editora Universitária UFPE, 2009.
BARROSO, Fábio Túlio. Trabalho via aplicativos: subordinação virtual e reconhecimento de vínculo empregatício. Presente, futuro e passado? In: BARROSO, Fábio Túlio (org.). Direito do trabalho: inovações legislativas e suas novas caracterizações. Recife: FASA, 2019.
BARROSO, Fábio Túlio. O teletrabalho e a supordinação virtual após a Lei 12.551/2011. Trabalho: abordagens críticas. Recife: Editora Universitária UFPE, 2012.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução: Maria Celeste C. J. Santos. 6. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1995.
BOTTINI, Aldo; FALASCA, Giampiero; ZAMBELLI, Angelo. Manualedidirittodel lavoro. 8. ed. Milão: Sole 24 Ore, 2019.
BROOKS, David. The philosophyofdatta. The New York Times, 2013. Disponível em: https://www.nytimes.com/2013/02/05/opinion/brooks-the-philosophy-of-data.html.
Acesso em: 7 jan. 2023.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. As plataformas digitais e o direito do trabalho. Como entender a tecnologia e proteger as relações de trabalho no século XXI. Belo Horizonte: Dialética, 2021. E-book EPUB.
CARLI, Frederico Rosembaum. El trabajo mediante plataformas digitales y sus problemas de calificac ión jurídica (Dúo). Madrid: Thompsonreuters, 2021. Disponível em: https://www.thomsonreuters.es/es/tienda/duo-papel-ebook/el-trabajo-mediante-plataformas-digitales-y-sus-problemas-de-calificac-ion-juridicaduo/p/10018558. Acesso em: 18 fev. 2023.
CHIASSONI, Pierlugi. Técnica da Interpretação Jurídica: breviário para juristas. Tradução: Daniel Mitidiero, Otávio Domit, Rafael Abreu e Vitor de Paula Ramos. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2020.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DINIZ, Maria Helena. As lacunas do direito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
ELLUL, Jacques. Le bluff technologique. Paris: Hachette, 1988. Livro digital.
FINCATO, Denise Pires. Comentário ao art. 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al (org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
KONERTZ, Roman; SCHÖNHOF, Raoul. Das technische phänomen "künstliche intelligenz" im allgemeinen zivilrecht: eine kritische betrachtung im licht von autonomie, determinismus und vorhersehbarkeit. Baden-Baden: Nomos, 2020. Edição Kindle.
LAI, Marco. Elementididirittodel lavoro e sindacale. Roma: Edizioni Lavoro, 2004.
LUHMANN, Niklas. Zweckbegriff und systemrationalität. Tübingen: Suhrkamp, 1977.
MANZANO, Marcelo; KREIN, André. Dimensões do trabalho por plataformas digitais no brasil. In: MACHADO, Sidnei; ZANONI, Alexandre Pilan (org.). Plataformas digitais. O trabalho controlado por plataformas digitais no brasil: dimensões, perfis e direitos. Curitiba: Editora Direito do Trabalho, 2021. p. 31-126. Disponível em: https://cdtufpr.com.br/o-trabalho-controlado-por-plataformas-digitais-no-brasil-dimensoes-perfis-e-direitos-baixe-o-ebook/. Acesso em: 18 fev. 2023.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MELO FILHO, Hugo Cavalcanti; SOUTO MAIOR. Encriptação do Poder, Retórica Judicial e Dilema Normativo: o descompasso entre o quadro brasileiro e do Direito Comparado na regulação do trabalho plataformizado. In: MELO FILHO, Hugo Cavalcanti et ali (org). Direito do trabalho: valorização e dignidade do trabalhador no século XXI vol. II. Estudos em homenagem a Ana Maria Schuler Gomes e Patrícia Maria Carvalho Valença (in memoriam). Belo Horizonte: RTM, 2022. p. 299-323.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
PÉREZ, Jose Luis Monereo. Introducción al nuevo derecho del trabajo. Valência: Tirant lo Blanch, 1996.
RESENDE, Ricardo. Direito do trabalho. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.
RUIZ, María Luz Veja. E futuro deltrabajo: ¿regular underecho humano? el debate sobre lacentralidaddel ser eneltrabajo. In: El futuro delderechodeltrabajo y de laseguridad social enun panorama de reformas estructurales: desafíos para eltrabajo decente. Granada: EdicionesLaborum, 2018.
SAKOWSKI, Klaus. Arbeitsrecht. 3. ed. Berlin: Springer Verlag, 2022. Edição Digital.
SILVEIRA, Sergio A. Discursos sobre regulação e governança algorítmica. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 25, n. 48, 2020. Doi: 10.52780/res.13530. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/13530. Acesso em: 7 jan. 2023.
WEDDE, Peter. Automatisierung im Personalmanagement–arbeitsrechtliche Aspekte und Beschäftigtendatenschutz. Algorithm Watch, 2020. Disponível em: https://algorithmwatch.org/en/wp-content/uploads/2020/03/AlgorithmWatch_AutoHR _Gutachten_Arbeitsrecht_Datenschutz_Wedde_2020.pdf. Acesso em: 17 jan. 2023.
WIENER, Norbert. Cybernetics or control and communication in the animal and the machine. 2. ed. Cambridge: MIT Presse, 2019.
WIENER, Norbert. God and golem, Inc.: A Comment on Certain Points where Cybernetics Impinges on Religion. Cambrige: MIT Press, 1963.
WITT, Bernhard C. Datenschutz kompakt und verständlich. Eine praxisorientierte Einführung. 2. ed. Berlin: Vieweg Teubner Verlag, 2010.
ZITELMANN, Ernst. Lücken im Recht. Leipzig: Verlag von Duncker & Humbolt, 1903.
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