Relações de trabalho e o uso da inteligência artificial como controle das atividades: estudo comparado entre o Brasil e a Alemanha

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.25247/P1982-999X.2024.v24n1.p179-207

Palabras clave:

Trabalho. Controle Inteligência Artificial. Norma.

Resumen

Este trabalho aborda o impacto da inteligência artificial no controle das atividades existentes nas relações de trabalho. Tem como questão problemática a anomia e os desafios dela decorrentes. Sendo um problema que ultrapassa o direito brasileiro, procurou-se apoio no estudo realizado na Alemanha, onde a deficiência de normas específicas de proteção ao trabalhador também tem levado pesquisadores a realizar uma nova interpretação da legislação existente, observadas as peculiaridades das relações de trabalho e o impacto que a nova tecnologia apresenta. Ao se interpretar as normas existentes no direito brasileiro, verificou-se que a Lei Geral de Proteção de Dados fornece instrumentos gerais de proteção ao trabalhador. Para a proteção coletiva dos trabalhadores, as normas existentes no direito brasileiro ainda carecem de avanços, permitindo uma proteção efetiva dos seus direitos.

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Biografía del autor/a

  • Fábio Túlio Barroso , Universidade Católica de Pernambuco

    Advogado. Pós-Doutor em Direito pela Universidad de Granada, Espanha. Doutor em Direito pela Universidad de Deusto, Bilbao, Espanha. Professor da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP (Graduação, mestrado e doutorado). Professor da Faculdade de Direito do Recife - FDR, da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Fundador e Presidente Honorário da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho - APDT. Membro Efetivo do Instituto de Advogados Brasileiros – IAB (Representante Institucional em Pernambuco). Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas – APLJ, Membro Efetivo do Instituto de Advogados de Pernambuco – IAP. Membro da Asociación Española de Salud y Seguridad Social.

  • Haroldo Carneiro Leão Sobrinho , Universidade Católica de Pernambuco

    Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1996). Especialização em Direito Público pela Universidade do Estado da Bahia. Atualmente é Juiz de Direito Substituto da Capital (Recife/PE) e atua na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e é Titular do 3 Gabinete da Primeira Turma Recursal Fazendária e Criminal do Primeiro Colégio Recursal - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 

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Publicado

2024-01-15

Número

Sección

Artigos Temática Livre

Cómo citar

BARROSO , Fábio Túlio; SOBRINHO , Haroldo Carneiro Leão. Relações de trabalho e o uso da inteligência artificial como controle das atividades: estudo comparado entre o Brasil e a Alemanha. Revista Ágora Filosófica, Recife, PE, Brasil, v. 24, n. 1, p. 179–207, 2024. DOI: 10.25247/P1982-999X.2024.v24n1.p179-207. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/agora/article/view/2345.. Acesso em: 23 nov. 2024.

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