O direito de criticar dogmas e crenças, de quaisquer tradições religiosas ou convicções filosóficas, é assegurado como liberdade de expressão pela nossa República; mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A liberdade religiosa está assegurada no art. 5º da Constituição Federal nos incisos VI e VII. Já a intolerância religiosa é considerada crime de ódio por ferir a liberdade e a dignidade humana, pela Lei n. 9.459, de 1997. O art. 20 dessa lei prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Mas não basta a medicina curativa da justiça, é preciso a terapêutica preventiva da educação para se promover a tolerância religiosa e a coexistência das pessoas, com a sua diversidade de crenças. Isso se faz regularmente nas escolas, em cursos de Ensino Religioso bem preparados pelas Ciências da Religião, mas também se faz extraordinariamente em eventos como os promovidos no 21 de janeiro, dia mundial das religiões e dia nacional de combate à intolerância religiosa. Nas comemorações dste ano, Brasil afora, enquanto divergências político-culturais acirram as divisões entre e dentro das religiões, correu a boa notícia da reedição atualizada do “Guia de Luta contra a Intolerância Religiosa” (que pode ser baixado por aqui), com orientações jurídicas e políticas para “ninguém soltar a mão de ninguém” e seguir firme na resistência cultural e na defesa de quem sofre intolerância; além da publicação do livro “Estado Laico, Intolerância e Diversidade Religiosa no Brasil” (que pode ser baixado por aqui), com pesquisas, reflexões e debates de militantes dos Direitos Humanos sobre a questão.

E entre a gente, pela manhã, o dia 21 teve encontro do nosso Fórum Diálogos, Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco, na Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro d’Ararobá, e, à tarde, também em Olinda, as Mulheres de Terreiro animaram as pessoas dos vários gêneros e várias tradições no Quilombo Xambá, em uma roda de conversa sobre “diversidade humana e espiritual” que acabou com Encontro de Bois do folguedo popular. Foram momentos para ampliação da consciência de que, neste país, a intolerância é muito racista e classista, atinge sobretudo as crenças e práticas espirituais dos pobres e/ou afro-indígenas. Ocasiões, também, para celebrarmos uma mística transreligiosa que vai se construindo entre e além das religiões, nas lutas comuns por justiça socioambiental, pela defesa da vida e dos Direitos Humanos.

Saiba mais:

Manifestação pelo respeito

Promoção da coexistência

Contrário da intolerância

Relatório da liberdade religiosa 2018

Artigo intolerância religiosa na educação

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