A Defensoria Pública da União e os obstáculos da segunda onda do acesso à justiça: testando correlações entre o orçamento público anual e o atendimento nesse órgão entre 2014-2023.
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p91-104Parole chiave:
defensoria pública, Acesso à justiça, Obstáculos, direito processual civil, cidadaniaAbstract
A variação no valor do orçamento anual aprovado para a Defensoria Pública no Brasil influencia na variação do número de pessoas atendidas por esse órgão? A partir da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública (PNDP), a literatura argumenta que, para garantir o acesso igualitário à Justiça, a Defensoria Pública depende do repasse de recursos orçamentários suficientes para o adequado desempenho de suas funções constitucionais. Este artigo analisa, por meio de pesquisa empírica-quantitativa descritiva, o acesso à justiça por meio da Defensoria Pública da União entre os anos de 2014-2023. Conclui-se que os orçamentos das unidades da Defensoria Pública brasileira são profundamente desproporcionais e não guardam o mínimo de igualdade com outras instituições com as quais possui paridade constitucional.
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