Brazilian Public Defender's office and the barriers of the second wave of the access to justice: testing correlations between the annual federal budget and the free assistance from 2014-2023.
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n2.p91-104Keywords:
public defender, Acess to justice, civil procedural law, citizenshipAbstract
The variation in the amount of the annual budget approved for the Public Defender's Office in Brazil influences the variation in the number of people assisted by this body? According to the National Public Defender's Office Survey (PNDP), the literature argues that, in order to guarantee equal access to Justice, the Public Defender's Office depends on the transfer of sufficient budgetary resources for the adequate performance of its constitutional functions. This article analyzes, through descriptive empirical-quantitative research, access to justice through the Federal Public Defender's Office between the years 2014 and 2023. It is concluded that the budgets of the branches of the Brazilian Public Defender's Office are profoundly disproportionate and do not keep the minimum of parity with other institutions with which it has constitutional parity.
Downloads
References
ALDRICH, John H. “Correlations Genuine and Spurious in Pearson and Yule”. Statistical Science, 10, 4: 364-376, 1995.
BASTOS, Alberto Luiz et al. Proteger, transformar, emancipar: os três papéis da Defensoria Pública no direito brasileiro. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 32, p. 100-121, 2023.
BENESTY, J.,CHEN, J., HUANG, Y., COHEN, I. (2009). Pearson Correlation Coefficient. In: Noise Reduction in Speech Processing. Springer Topics in Signal Processing, vol 2. Springer, Berlin, Heidelberg.
BRASIL. Defensoria Pública Nacional. Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021. Brasília: DPU, 2021.
BRASIL. Defensoria Pública Nacional. Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022. Brasília: DPU, 2022.
BRASIL. Ministério da Justiça. I diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2004.
BRASIL. Ministério da Justiça. II diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2006.
BRASIL. Ministério da Justiça. III diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2009.
BRASIL. Ministério da Justiça. IV diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2015.
BRASIL. Pesquisa na Nacional 2022 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-por-unidade-federativa/defensoria-publica-do-estado-de-pernambuco/. Acesso em: 14/07/2023.
CAPPELLETTI, M; GARTH, B. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CUNHA, L. G. Acesso à justiça e assistência jurídica em São Paulo. In: Sadek, M. T. (org.). Acesso à justiça São Paulo: Fundação Konrad Adenaeur, 2001.
CUNHA, L. G.; Feferbaum, M. Repensando o papel da Defensoria Pública: uma nova estratégia para o aprimoramento da cidadania. In: Ré, A. I. M. R.; Reis, G. A. S. (orgs.). Temas aprofundados – Defensoria Pública. Vol. 2. Salvador: Editora JusPODIVM, p. 17-21, 2014.
DANCEY, Christine & REIDY, John. Estatística Sem Matemática para Psicologia: Usando SPSS para Windows. Porto Alegre, Artmed, 2006.
FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto; SILVA JÚNIOR, José Alexandre da. Desvendando os mistérios do coeficiente de correlação de Pearson (r). Revista Política Hoje, Recife, v. 18, n. 1, p. 115-146, 2009.
GIRALDEZ, Patrícia Miranda. A DEFENSORIA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar-ISSN 2675-6218, v. 4, n. 3, p. e432888-e432888, 2023.
GOMES NETO, José Mário Wanderley; BARBOSA, Luis Felipe Andrade; PAULA FILHO, Alexandre Alves de Moura de. O que nos dizem os dados: Uma introdução à pesquisa jurídica quantitativa. Petrópolis:Vozes, 2023.
HAIG, Brian D. “Spurious correlation”, in N. J. Salkind (ed.), Encyclopedia of Measurement and Statistics, Thousand Oaks, Sage, 2007.
KIM, Yunmi; KIM, Tae-Hwan; ERGÜN, Tolga. The instability of the Pearson correlation coefficient in the presence of coincidental outliers. Finance Research Letters, v. 13, p. 243-257, 2015.
KING, Garry.; KEOHANE, Robert. & VERBA, Sidney. Designing social inquiry: scientific inference in qualitative research. Princeton: Princeton University Press, 1994.
KOZAK, M. What is a strong correlation? Teaching Statistics, Oxford, v. 31, n. 3, p. 85 – 86, 2009. https://doi.org/10.1111/j.1467-9639.2009.00387.x
LIAO, Huchang; XU, Zeshui; ZENG, Xiao-Jun. Novel correlation coefficients between hesitant fuzzy sets and their application in decision making. Knowledge-Based Systems, v. 82, p. 115-127, 2015.
MAJHOSEVA.WorldJusticeProject,RuleofLawIndex2021.Washington,DC:WorldJustice Project, NW, 2021.
MOREIRA, T. M. Q. A criação da Defensoria Pública nos estados: conflitos corporativos e institucionais no processo de uniformização do acesso à justiça. 298 f. Dissertação de Mestrado em Ciência Política. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
MOREIRA, Thiago de Miranda Queiroz. A constitucionalização da Defensoria Pública: disputas por espaço no sistema de justiça. Opinião Pública, v. 23, p. 647-681, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/op/a/rMvxvccB5ZNV6ZTNhJddDWz/#. Acesso em: 23/07/2023. https://doi.org/10.1590/1807-01912017233647.
NÓBREGA, J. M. Democracia e Justiça Criminal: o seu alto nível de associação. Direito, Processo e Cidadania, [S.l.], v.1, n.2, p.146–166, 2022. DOI: 10.25247/2764-8907.2022.v1n2.p146-166.
OLIVEIRA ARAÚJO, Luís Sérgio de; SANTOS, Mauro Tapajós; SILVA, Daniel Aguiar. The Brazilian federal budget ontology: a semantic web case of public open data. In: Proceedings of the 7th International Conference on Management of computational and collective intelligence in Digital EcoSystems. 2015.
PAVANELLO, Diego et al. Statistical functions and relevant correlation coefficients of clearness index. Journal of Atmospheric and Solar-Terrestrial Physics, v. 130, p. 142-150, 2015.
PUTH, Marie-Therese; NEUHÄUSER, Markus; RUXTON, Graeme D. Effective use of Pearson's product–moment correlation coefficient. Animal behavior, v. 93, p. 183-189, 2014.
RIBEIRO, Cauê Bouzon Machado Freire et al. A redução da renda do brasileiro após a pandemia, o aumento da demanda das defensorias públicas e a necessidade de fortalecimento da instituição. Revista da Defensoria Pública da União, n. 17, p. 89-99, 2022.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DE PAULA MACHADO, José Alberto Oliveira. Acesso à Justiça e a Defensoria Pública na América Latina: democratização de direitos como desenvolvimento. Direito e Desenvolvimento, v. 8, n. 1, p. 89-106, 2017.
RODGERS, Joseph Lee; NICEWANDER, W. Alan. Thirteen ways to look at the correlation coefficient. American statistician, p. 59-66, 1988.
SADEK, M. T. A Defensoria Pública no sistema de justiça brasileiro. São Paulo: Apadep em Notícias, p. 2-6, 30 jul., 2008. Disponível em: <http://adepes.com.br/Arquivo/Documents/PUB/4_3_2013_artigo_sadek.pdf Acesso em: 21 nov. 2017. https://adepes.com.br/Arquivo/Documents/PUB/4_3_2013_artigo_sadek.pdf.
SADEK, M. T. Efetividade de direitos e acesso à justiça. In: Bottini, P.; Renault, S. R. T. (coords.). Reforma do Judiciário São Paulo: Saraiva, 2005. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/6kf82/pdf/sadek-9788579820335.pdf. Acesso em: 23/07/2023.
SILVA, Michelle Valéria Macedo et al. Direitos humanos. Acesso à justiça. Defensoria pública. Pobreza. Exclusão social. Revista da Defensoria Pública da União, n. 06, 2013.
TYAGI, Sanjay Kumar. Correlation coefficient of dual hesitant fuzzy sets and its applications. Applied mathematical modeling, v. 39, n. 22, p. 7082-7092, 2015.
ZHU, Hongwei; YOU, Xiaoming; LIU, Sheng. Multiple ant colony optimization based on pearson correlation coefficient. Ieee Access, v. 7, p. 61628-61638, 2019.
ZAFFALON, Luciana. Uma fenda na justiça: a Defensoria pública e a construção de inovações democráticas, Imprenta: São Paulo, Hucitec, 2010.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Camila Borges de Oliveira, Renan Francelino da Silva, Rafael Cândido Rodrigues da Silva, José Mário Wanderley Gomes Neto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem a Direito, Processo e Cidadania o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
