O Serviço Público e suas novas crises

Abstract

A noção de serviço público para o direito administrativo brasileiro sempre foi dotada de uma neblina natural, que envolve a discussão dogmática pautada nas incertezas dos elementos e da abrangência do conceito, se estendendo pelos espaços onde novos modelos de execução continuam por fomentar a dúvida. O debate sobre a distinção entre serviço público e atividade econômica está mais uma vez na agenda do direito administrativo, pois a crise econômica influencia ajustes voltados para a privatização de estatais como a empresa brasileira de correios e telégrafos e a companhia de águas e saneamento do Rio de Janeiro. Nas reflexões dispostas nesse ensaio propomos premissas para enfrentar as “novas crises” do serviço público, elucidando questões que comprometem a eficiência da função administrativa do Estado, nos pontos relativos à sua universalidade e a sua adequação. Trata-se de um convite para duvidar e conjecturar muitas respostas para uma mesma pergunta. Quais são os riscos do serviço público à brasileira?