Food safety and food security biotechnological challenge
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n2.p41-55Keywords:
food safety, food, fundamental rights, Biotechnology, Consumer Law, Agrarian LawAbstract
The purpose of the present article is to highlight the main challenges that have been faced in the context of food safety, with special focus on questions relating to the contribution of biotechnology in the development of seeds both conventional and transgenic in providing food with the quality required to cater health and basic consumer needs.
Downloads
References
BRASIL. Associação Brasileira dos Produtores de Grãos Não-Geneticamente Modificados – ABRANGE). Informativo Abrange, Outubro 2011, ano 2, n. 4.
___. EMBRAPA. Programa Soja Livre. Disponível em: < http://www.sojalivre.com.br/imagens/folder_soja_livre_embrapa_baixa.pdf>. Acesso em: 30 Jun. 2015.
___. Cultivares de soja tradicionais. Embrapa: Londrina. 2011.
FARES, Nagui H., EL-SAYED, Adel K. Fine Structural Changes in the Ileum of Mice Fed on δ Endotoxin Treated Potatoes and Transgenic Potatoes. Natural Toxins. vol. 6, p. 219-233, nov.-dez. 1998.
FRANKEL, Jeffrey. Why are commodity prices falling? Project Syndicate. 15 Dez. 2015. Disponível em: <http://www.project-syndicate.org/commentary/commodities-oil-falling-prices-by-jeffrey-frankel-2014-12>. Acesso em: 30 Jun. 2015.
GERMANÒ, Alberto. Biotecnologie in agricoltura. In: SACCO, Rodolfo (a cura di). Digesto delle discipline privatistiche – Sezione civile. 4. ed. Digesto banca dati ipertestuale. Torino: UTET, 2008.
GRASSI NETO, Roberto. Food Safety, Food security and Biotechnology. Potravinová Bezpečnosť a Biothcnológia. AGRÁRNE PRÁVO EÚ (EU Agrarian Law), Nitra: Slovneská Poľnohospodárska Univerzita, v. 1, n.1/2012.
____. Princípios de direito do consumidor: elementos para uma teoria geral. 2. ed. Santo André: Esetec, 2007.
____. Segurança Alimentar: da Produção Agrária à Proteção ao Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2013.
PASSOS, André. Ocupação quase total. Revista safra. April. 2015. Disponível em: < http://revistasafra.com.br/quase-tudo-dominado-pelos-transgenicos/>. Acesso em: 30 Jun. 2015.
RICHETTI, Alceu. Viabilidade econômica da cultura da soja na safra 2014/2015, em Mato Grosso do Sul. Comunicado Técnico – Embrapa. Julho, 2014 Dourados, MS.
SERALINI, Gilles-Eric. How Subchronic and Chronic Health Effects can be Neglected for GMOs, Pesticides or Chemicals. International Journal of Biological Sciences, 2009, p. 438-443.
____. Report on MON 863 GM maize produced by Monsanto Company – June 2005. Controversial effects on health reported after subchronic toxicity test: a confidential rat 90 day feeding study. Disponível em: < https://www.greenpeace.de/sites/www.greenpeace.de/files/bewertung_monsanto_studie_mon863_seralini_0.pdf >. Acesso em 12 Jun. 2015.
TILLIE, Pascal; RODRÍGUEZ-CEREZO, Emilio. Markets for non-Genetically Modified, Identity-Preserved soybean in the EU. Science and Policy Report by the Joint Research Centre - European Commission. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2015.
VALLETTA, Marco. La disciplina delle biotecnologie agroalimentare: il modello europeo nel contesto globale. Milano: Giuffrè, 2005.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Roberto Grassi Neto
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem a Direito, Processo e Cidadania o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).