O mito da "limpeza de gaveta": um estudo empírico quantitativo sobre o hiato de produtividade, a geografia da eficiência e o gargalo cognitivo na justiça estadual pernambucana.
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2026.v5n1.p1-30Palavras-chave:
poder judiciário, Acesso à justiça, Pernambuco, pesquisa empíricaResumo
Este artigo investiga a relação entre demanda judicial e comportamento decisório em tribunais estaduais brasileiros, utilizando dados censitários das unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O estudo confronta a literatura tradicional de Law & Economics, que prevê uma "fuga do mérito" por parte de magistrados sobrecarregados, com evidências empíricas de campo. Os dados revelam uma correlação positiva forte (r=0.58) entre carga de trabalho e sentenças de mérito, refutando a hipótese de comportamento oportunista de evasão. No entanto, identifica-se um fenômeno estrutural denominado hiato de produtividade: um descolamento crescente entre a capacidade sistêmica de movimentar processos (baixas administrativas) e a capacidade cognitiva de proferir decisões (sentenças). A análise regional desagregada expõe uma dicotomia funcional: a Região Metropolitana opera sob uma lógica de eficiência de fluxo (intensa baixa de processos, menor conversão em mérito), enquanto as comarcas do interior (Agreste e Sertão) mantêm um foco predominante na adjudicação substantiva. O gargalo da eficiência contemporânea não é de gestão de trâmite, mas de limites cognitivos, sugerindo que políticas públicas focadas apenas em metas quantitativas de baixa de acervo ignoram deliberadamente a natureza artesanal do ato de julgar.
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