A RETÓRICA DO ARGUMENTO DA OBJETIVIDADE DECISÓRIA NO STF NAS ADPF’S 701, 810 E 811

Pablo Ricardo de Lima  Falcão

doi:10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82

Autores

Pablo Ricardo de Lima Falcão UPE Arcoverde https://orcid.org/0000-0002-6417-286X

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82

Palavras-chave:

retórica, argumentação, objetividade, Supremo Tribunal Federal, adpf

Resumo

Trata-se da análise retórica de argumentos no processo jurídico de decisão. Problema de pesquisa: quais são as limitações persuasivas do argumento da objetividade decisória no STF? Objetivo geral: desconstruir as cadeias argumentativas que justificaram as decisões judiciais nas ADPF’s 701, 810 e 811 a fim de descrever os mecanismos estratégicos de ocultação das limitações de controle da subjetividade judicante proposta tanto pela doutrina jurídica, quanto pela legislação vigente. Objetivos específicos: contrapor os votos (vencedor e vencido) e descrever como um deles angariou maiores graus de eficácia e legitimidade. Abordagem metodológica: metódica desestruturante. Técnica de pesquisa: bibliográfica. Apresentação dos resultados: quali-quantitativa. Resultado: Os mecanismos discursivos de ocultação da subjetividade judicante não passam despercebidos à metódica desestruturante, contudo, surtem efeitos práticos significativos quando fazem parte de um discurso estrategicamente mais eficaz.

Palavras-Chave: Retórica. Argumentação. Objetividade. STF. ADPF.

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Biografia do Autor

Pablo Ricardo de Lima Falcão, UPE Arcoverde

Doutor em Direito - área de concentração em Teoria do Direito - Universidade Federal de Pernambuco (2012). Mestre em Direito - área de concentração Teoria do Direito - Universidade Federal de Pernambuco (2007). Especialista em Direito Público e Empresarial - Universidade Federal de Pernambuco (2004). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru (1995). Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco - Campus Arcoverde. Coordenador do SOPHIA - Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares sobre Retórica e Decidibilidade Jurídica (UPE/CNPq). Integrante do grupo de pesquisa Direito do Trabalho e os dilemas da sociedade contemporânea (UPE/CNPq).

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