O devido processo legal e direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, taxas de homicídios e índice de democracia como fatores de estado democrático de direito e o seu desgaste no Brasil entre 2012 e 2023
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n1.p22-34Palavras-chave:
estado democrático; , direito, devido processo, DemocraciaResumo
o estado democrático de direito é um conceito complexo de muitas bases definidoras. Na Ciência Política, trata-se de um conceito valioso e basilar das democracias contemporâneas. Além das eleições livres e justas, o estado democrático de direito ajusta os regimes políticos aos mecanismos de freios e contrapesos, às garantias das liberdades dos indivíduos e da responsabilização. Nesta análise, buscaremos lançar luz a alguns elementos fundamentais do conceito de estado democrático de direito com alguns indicadores proxy, sendo eles: o devido processo legal e os direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, as taxas de homicídios e o índice de democracia. Mensurando-os e diagnosticando as suas correlações. A metodologia utilizada foi a estatística descritiva, com uso de correlação entre as matrizes de dados com análise dos níveis de associação entre os indicadores que compõem o estado democrático de direito em nossa abordagem. Os resultados apontaram para níveis significantes de associação entre os termos, com destaque a alta correlação estatística entre a imparcialidade da justiça criminal e o nível da democracia no Brasil.
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