Acompanhar o enfrentamento dos conflitos religiosos, tolher a instrumentalização estatal por lideranças eclesiásticas, mas sobretudo articular políticas preventivas de respeito à diversidade religiosa e à laicidade do Estado é tarefa do Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria Especial de Direitos Humanos do atual Ministério da Justiça e Cidadania do governo brasileiro.

Nos dias 30 e 31 de agosto aconteceu, em Brasília, a 7ª Reunião Ordinária desse grupo, com a participação de dois membros do nosso Observatório das Religiões no Recife: o professor Gilbraz, que é titular do Comitê, e Rosália Sousa, sua suplente. Pelo Fórum Diálogos, que articula a militância pela diversidade religiosa em Pernambuco, participaram também a Cap. Lúcia Salgueiro e a Rev. Lilian Lira. O objetivo principal do encontro foi organizar uma agenda para 2016-18, pelos planejamentos dos três Grupos de Trabalho do Comitê: políticas públicas, legislação e normas, articulação institucional e comunicação.

A reunião contou com a presença da secretária de direitos humanos, Dra. Flávia Piovesan, e tratou também das transformações político-administrativas das pautas republicanas dos direitos humanos, que são Política de Estado no Brasil. A nova secretária e sua equipe garantiram o apoio do governo de transição no país ao respeito da laicidade estatal frente aos crescentes fundamentalismos religiosos – e o Comitê vai monitorar o cenário político e cobrar a promessa.

Mereceu destaque no encontro, ainda, a avaliação dos relatórios sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil e sobre Direitos Humanos e Diversidade Religiosa: Experiências de Diálogo. Por fim, foram discutidos projetos parlamentares sobre religiões e encaminhadas estratégias para o seu acompanhamento, como também a implantação do ensino religioso, através da base curricular nacional, como aprendizagem crítica dos conhecimentos espirituais da humanidade; e se avançou um pouco na criação da rede de comitês de promoção do respeito à diversidade religiosa em todos os Estados brasileiros. “Os cães ladram, mas a caravana segue”!

Pra saber mais:

UNICAP no Comitê republicano das religiões

Observatório no desenvolvimento do ensino religioso

O contrário da intolerância

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