Visual Law como instrumento de acesso à justiça:: procedimentos e finalidades

Bruno Rabelo dos  Santos; Sergio Torres  Teixeira

doi:10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p79-95

Autores/as

Bruno Rabelo dos Santos Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Sergio Torres Teixeira Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) https://orcid.org/0000-0002-8729-5563

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p79-95

Palabras clave:

Visual Law, Acesso à Justiça, Linguagem, Justiça do Trabalho, Inovação

Resumen

Este artigo combina a revisão de literatura, documental e jurisprudencial com a coleta de dados por meio de entrevista, para discutir a Visual Law como instrumento de acesso à Justiça, contando com a contribuição do TRT6, a partir da entrevista concedida ao pesquisador por um Desembargador e seu Assessor do respectivo Tribunal, em 2023. Os objetivos específicos envolvem: discutir o acesso à Justiça como direito fundamental; considerar as aproximações e potencialidades entre linguagem e inovação, no Direito. Depreende-se desta produção que: (1) a Visual Law e sua consequente simplificação da linguagem jurídica atende á promoção do acesso à Justiça; (2) sua adoção se dá em duas modalidades, que podem ser combinadas, a textual/tipográfica e a ilustrativa/imagética; e (3) há movimentos de implementação da metodologia Visual Law nos Tribunais brasileiros que provocam reações de aceitação e negação, às segundas, acredita-se que a formação técnica e atribuição formal da tarefa de desenvolvimento de materiais em linguagem simples resolverá a questão.

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Biografía del autor/a

Bruno Rabelo dos Santos, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2009) e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal Fluminense (2011). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2023). Procurador do Estado do Paraná - PGE/PR, vinculado à Procuradoria de Saúde - PRS e Chefe da Regional de Ponta Grossa - PGRO onde está lotado. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Processual Civil, e Direito e Inovação.
Sergio Torres Teixeira, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco). Doutor em Direito (2004) pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Associado IV da UFPE e Professor Adjunto IV da UNICAP, nos cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado.

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