EDUCAÇÃO E PANDEMIA DE COVID-19: A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p55-72Palavras-chave:
Extrajudicialidade. , Diálogos interinstitucionais. , Políticas públicas.Resumo
Durante a pandemia de Covid-19, o direito constitucional à educação foi atingido pela necessidade de distanciamento social, o que gerou mudanças nas dinâmicas de ensino-aprendizagem e no acesso à escola. Diante da insuficiência da Administração, atores do sistema de Justiça, especialmente os membros do Ministério Público, foram provocados a participar de debates para induzir a implementação ou fiscalização de políticas públicas, por intermédio de ferramentas judiciais e extrajudiciais. Esta investigação objetivou compreender a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte relacionada ao direito à educação durante a crise sanitária, valendo-se pesquisa exploratória-descritiva e análise documental. Destacou-se a extrajudicialidade como meio para fomentar a execução de políticas, preservando a autonomia decisória e estimulando diálogos interinstitucionais para contribuição de outros atores.
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