EM DEFESA DO ESTADO LAICO

Crescem os casos de intolerância religiosa no Brasil e no mundo, bem como as tentativas de instrumentalização do Estado em favor de projetos ético-religiosos particulares. Nesse contexto, temos de louvar o curso “Em defesa do Estado Laico”, evento promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, realizado em Brasília nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2014. O material do curso, como o vídeo acima, foi disponibilizado no canal do CNMP.

No dia 8, o procurador da República em São Paulo Jefferson Aparecido Dias tratou dos aspectos jurídicos da laicidade do Estado e a liberdade de expressão; normas que tratam da autorização/concessão de meios de comunicação; ponderação entre liberdade de expressão X liberdade de crença e de não-crença, e a atuação laica do Estado em face da liberdade de expressão.

No dia 9, o procurador regional da República da 2ª Região Daniel Sarmento abordou, entre outros assuntos, a laicidade, liberdade de religião e igualdade; dimensões da laicidade; laicidade no Direito Comparado e laicidade e razões públicas.

Já no dia 10, a aula foi ministrada pelo juiz de direito no Rio Grande do Sul Roberto Arriada Lorea. Tratou da laicidade do Estado, direitos sexuais e reprodutivos, aspectos gerais sobre orientação sexual, mecanismos legais que garantem os direitos sexuais e reprodutivos; princípio da igualdade e não discriminação em face da orientação sexual, e garantia de direitos independentemente de orientação sexual.

Acesse subsídios disponibilizados pelo evento:

Livro Em defesa do Estado laico vol. I

Livro Em defesa do Estado laico vol. II

Colección Jorge Carpizo – II – El concepto de laicidad – Michelangelo Bovero

Coleccion Jorge-Carpizo – 0 – Los dilemas de la laicidad – Pedro Salazar

Colección Jorge Carpizo- XVII – Laicidad y medios de comunicacación – Raúl Trejo

Saiba mais sobre o tema:

Laicidade e direito

Convivência das religiões

Distribuir bíblias ou ensinar histórias

Símbolos religiosos em prédios públicos

Da intolerância religiosa aos direitos humanos

Laicidade e ensino religioso

Laicidade na França

Laicidade à brasileira

Lei das religiões

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