No último dia 12 de novembro de 2012 foi lançado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, por iniciativa do Ministério Público do Estado, o Fórum Diálogos. A associação, que começou com uma quinzena de tradições religiosas, visa colaborar para a construção de uma cultura de tolerância e paz entre as diversas religiões. São lideranças que se reúnem para refletir sobre questões importantes para a liberdade religiosa e para a sedimentação da convivência pacífica entre as diversas crenças. Com isso, Pernambuco avança na construção de uma cultura de tolerância e respeito, e o Mestrado em Ciências da Religião da UNICAP esteve presente, com vários estudantes e pelo seu coordenador, professor Gilbraz Aragão, no lançamento e já na concepção desse importante espaço para ensaio de uma democracia amplamente participativa em nossa sociedade civil.

A Carta de Princípios do Fórum Diálogos lembra que a intolerância religiosa causou ao longo da história, e segue causando em diversas regiões do planeta, conflitos com resultados nefastos para toda a humanidade. No Brasil, e particularmente em Pernambuco, as religiões de matriz africana e brasileira sofrem a intolerância religiosa mais intensamente. Manifestada no desrespeito aos locais de culto e às suas liturgias, de tal maneira que, reiteradas notícias de violação do direito à liberdade religiosa das pessoas adeptas a esses cultos são acompanhadas, com frequência, por práticas racistas e, às vezes, também homofóbicas.

Diante disso, e considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais, Étnicas, Religiosas e Linguísticas e os Tratados em Matéria de Direitos Humanos consignam a liberdade de consciência e de crença, e como decorrência, o Brasil tem a obrigação de “assegurar a toda pessoa o direito de professar livre-mente uma crença religiosa, de manifestá-la e praticá-la individual ou coletivamente, tanto em público como em privado”.

Também que a Constituição Federal consagra, no inciso VI do Art.5º, “a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença”, e que a laicidade, proclamada no Art.19, inciso I, veda ao Estado o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, a subvenção, o embaraço quanto ao funcionamento e garante a equanimidade a toda e qualquer religião.

E ainda que o Estatuto da Igualdade Racial dispõe que “o poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguido-res” e que, as condutas, dentre outras, de “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso e vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” são crimes, consoante dispõe o art. 208 do Código Penal.

Assim, entendendo a imperiosa necessidade de se dar visibilidade à sociedade das práticas de respeito à diversidade religiosa e das experiências de diálogo interreligioso existentes em Pernambuco, e, reconhecendo as iniciativas e os esforços de várias instituições e coletivos que buscam em Pernambuco contribuir para a convivência respeitosa e tolerante entre as diferentes denominações religiosas, as seguintes manifestações e expressões religiosas existentes no Estado de Pernambuco, resolvem constituir o DIÁLOGOS – Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco, pautado pelos seguintes princípios:

Participação democrática: constituindo-se em um espaço da sociedade civil, aberto à adesão, a qualquer tempo, de outras denominações religiosas, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e pessoas, não prevalecendo em seu interior qualquer orientação político-partidária e realização de proselitismo religioso; Diálogo intercultural e interreligioso: estimulando-se o conhecimento mútuo e a troca de experiências entre as distintas confissões religiosas; Cooperação entre as confissões religiosas: promovendo-se o respeito à diversidade religiosa; Respeito à laicidade do Estado: exigindo-se a equanimidade nas eventuais relações entre o Poder Público e as diversas denominações religiosas; Cumprimento da Legislação: garantindo-se o livre pensar dos indivíduos em suas diversas práticas interiores de busca acerca do divino e do transcendente.

As instituições participantes na fundação do Fórum foram as seguintes: Arquidiocese de Olinda e Recife, Associação de Babalorixás e Yalorixás dos Cultos Afrobrasileiros do Estado de Pernambuco, Centro de Estudos Budistas Bodisatva, Centro Islâmico do Recife, Comunidade Bahá`Í do Recife, Exército de Salvação, Federação Espírita Pernambucana, Igreja Anglicana do Cone Sul da América – Diocese do Recife, Igreja Tenrikyo Hoyo do Nordeste, ILE ASE EGBÉ AWO (Comunidade do Segredo), Ministério Público de Pernambuco – 7a Promotoria de Direitos Humanos, MOVPAZ – Movimento Internacional pela Paz e Não-Violência, Rede de Mulheres de Terreiro, Religião de Deus, Seirenji – Centro Zen do Recife, Sociedade Internacional da Consciência de Krishna de Pernambuco, Templo Espiritualista Pai Oxoce.