O juiz, os comissários de menores e os “morcegadores” (Recife - décadas de 1960-1970)
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2022.v9n17.p56-70Palavras-chave:
Juizado de menores, comissários de menores, Código de Menores, Ditadura Civil-MilitarResumo
Debruçar-nos sobre o acervo do periódico Dário de Pernambuco fez com que nós encontrássemos uma série de reportagens sobre o cotidiano de meninos e meninas em situação de pobreza, abandono ou em conflito com a lei. Entre as matérias, foi encontrada a reportagem que noticiava a atuação do juiz de menores do Recife, Nelson Ribeiro, intitulada Recuperar os menores é o lema do Judiciário. A partir da análise do discurso dessa matéria, intercruzando-o com outras fontes documentais, objetiva-se neste texto problematizar como foram produzidas as formas de controle social sobre as crianças e adolescentes em situação de abandono, no período marcado pela implantação da Política Nacional do Bem-Estar do Menor, que entrou em vigor meses depois do golpe civil-militar, em 1964. Nesse processo argumentativo, será discutida a atuação dos comissários de menores e a produção discursiva sobre a “questão do menor”, artindo do argumento de que o juizado de menores buscou atuar a partir da lógica policialesca. Dessa forma, procuramos analisar como foi construída uma governamentalidade sobre o problema social historicamente produzido, no período em foco, quando a “questão do menor” passou a ser concebida como uma “questão de segurança nacional”.
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