Programa Pacto Pela Vida de Pernambuco

Avanços de uma política penal no sistema socioeducativo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25247/hu.2022.v9n18.p271-285

Palavras-chave:

Estado penal., Pacto Pela Vida., Sistema Socioeducativo.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo problematizar os impactos do Programa Pacto Pela Vida no sistema socioeducativo de Pernambuco. A proposta em questão está ancorada nos pressupostos do materialismo histórico-dialético, tendo como fonte de coleta de dados a pesquisa documental. A análise de documentos governamentais de fonte primária evidenciou que o avanço identificado no marco legal não acompanhou a realidade dos adolescentes privados de liberdade que historicamente vivenciam situações de negligência e violação de direitos humanos. O estudo concluiu que a implantação do Programa significou um maior encarceramento do público adolescente; maior apreensão de jovens acusados de tráfico de drogas; e ainda, um aumento do orçamento destinado às Unidades socioeducativas. Tais resultados evidenciam que o estado de Pernambuco seguiu a receita estadunidense na estratégia de criminalização da pobreza.

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Biografia do Autor

  • Glauciene Farias Rocha, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

    Assistente social. Mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Famílias e Intervenções Psicossociais pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA. Atualmente atua como assistente social da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

  • Marco Antonio Mondaini de Souza, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

    Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998), com pesquisas feitas no Instituto Gramsci de Roma/Itália (1997), Pós-Doutorado junto ao Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Florença/Itália (2009) e Estágio Sênior na Universidade Eduardo Mondlane/Moçambique (2013/2014). Atualmente é Professor Associado 4 do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais e Direitos Sociais (NEPPS). É Coordenador Geral da Série Brasil & África da Editora Universitária da UFPE e ex-Coordenador do Instituto de Estudos da África (IEAf) da UFPE. Coordena e apresenta o programa semanal de televisão intitulado Trilhas da Democracia.

  • Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

    Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em Adolescente em Conflito com a Lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Bolsista CNPq 2022/2024 para cursar pós-doutorado na Texas Tech University (U.S.A). Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi/CNPq).

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Publicado

2022-12-29

Edição

v. 9 n. 18 (2022): DOSSIÊ TERRORISMO DE ESTADO, ESTADOS DE EXCEÇÃO E TRANSIÇÕES DEMOCRÁTICAS

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Como Citar

ROCHA, Glauciene Farias; SOUZA, Marco Antonio Mondaini de; FERNANDES, Maria Nilvane. Programa Pacto Pela Vida de Pernambuco: Avanços de uma política penal no sistema socioeducativo. HISTÓRIA UNICAP , Recife, PE, Brasil, v. 9, n. 18, p. 271–285, 2022. DOI: 10.25247/hu.2022.v9n18.p271-285. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/historia/article/view/2123.. Acesso em: 28 abr. 2024.

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