Programa Pacto Pela Vida de Pernambuco

Avanços de uma política penal no sistema socioeducativo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.25247/hu.2022.v9n18.p271-285

Palavras-chave:

Estado penal., Pacto Pela Vida., Sistema Socioeducativo.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo problematizar os impactos do Programa Pacto Pela Vida no sistema socioeducativo de Pernambuco. A proposta em questão está ancorada nos pressupostos do materialismo histórico-dialético, tendo como fonte de coleta de dados a pesquisa documental. A análise de documentos governamentais de fonte primária evidenciou que o avanço identificado no marco legal não acompanhou a realidade dos adolescentes privados de liberdade que historicamente vivenciam situações de negligência e violação de direitos humanos. O estudo concluiu que a implantação do Programa significou um maior encarceramento do público adolescente; maior apreensão de jovens acusados de tráfico de drogas; e ainda, um aumento do orçamento destinado às Unidades socioeducativas. Tais resultados evidenciam que o estado de Pernambuco seguiu a receita estadunidense na estratégia de criminalização da pobreza.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Glauciene Farias Rocha, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

    Assistente social. Mestra em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Especialista em Famílias e Intervenções Psicossociais pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA. Atualmente atua como assistente social da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.

  • Marco Antonio Mondaini de Souza, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

    Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1998), com pesquisas feitas no Instituto Gramsci de Roma/Itália (1997), Pós-Doutorado junto ao Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Florença/Itália (2009) e Estágio Sênior na Universidade Eduardo Mondlane/Moçambique (2013/2014). Atualmente é Professor Associado 4 do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais e Direitos Sociais (NEPPS). É Coordenador Geral da Série Brasil & África da Editora Universitária da UFPE e ex-Coordenador do Instituto de Estudos da África (IEAf) da UFPE. Coordena e apresenta o programa semanal de televisão intitulado Trilhas da Democracia.

  • Maria Nilvane Fernandes, Universidade Federal do Amazonas (UFAM)

    Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Pedagoga, Mestre e Doutora em Educação (UEM), Mestre em Adolescente em Conflito com a Lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Bolsista CNPq 2022/2024 para cursar pós-doutorado na Texas Tech University (U.S.A). Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi/CNPq).

Referências

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011. (2011).

BRASIL. Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Senado Federal. Brasília: DF, 1990. (1990).

CONANDA. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE): Resolução nº 119 de 11 de dezembro de 2006. Brasília: SEDH/CONANDA, 2006. (2006).

FUNASE. Fundação de Atendimento Socioeducativo. Disponível em: http://www.funase.pe.gov.br. Acesso: 28 jan. 2020. (2020a).

FUNASE. Relatório de Gestão 2007-2010. Recife, 2010. (No prelo). (2010b).

FUNASE. Planejamento institucional 2014. Recife, 2014. (No prelo). (2014a).

FUNASE. Relatório Anual 2014. Recife, 2014. (No prelo). (2014b).

FUNASE. Planejamento institucional 2013. Recife, 2013. (No prelo). (2013a).

FUNASE. Relatório Anual 2013. Recife, 2013. (No prelo). (2013b).

FUNASE. Planejamento institucional 2012. Recife, 2012. (No prelo). (2012).

FUNASE. Planejamento institucional 2011. Recife, 2011. (No prelo). (2011).

HUMAN RIGHTS WATCH. O Estado deixou o mal tomar conta: A Crise do Sistema Prisional do Estado de Pernambuco. USA, 2015. (2015).

MARIA NETA, Francisca. Resenha de BARROS, José D´Assunção. Igualdade e diferença: construções históricas e imaginárias em torno da desigualdade humana. In: HISTÓRIA UNICAP, [S. l.], v. 5, n. 9, p. 313–315, 2018. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/historia/article/view/985. Acesso em: 19 maio. 2022. (2018).

OLIVEIRA, Jocsã Carlos Leite de. Avaliação dos resultados do pacto pela vida e a dinâmica dos homicídios nos municípios de Pernambuco. (Dissertação, Ciência Política) Recife, PE: UFPE, 2016. (2016).

OIT. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 182 sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Acesso em: 22 out. 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_236696/lang--pt/index.htm.(1999).

PERNAMBUCO. Secretaria de Planejamento e Gestão. Coleção cadernos de boas práticas e gestão: Pacto Pela Vida. Volume V. Recife, 2014. (No prelo). (2014).

PERNAMBUCO. Pacto Pela Vida: prevenir a violência e reduzir a criminalidade. Recife, 2012. (No prelo). (2012).

PERNAMBUCO. Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA. Plano de Reordenamento do SistemaSocioeducativo do Estado de Pernambuco 2010-2015. Recife: Governo do Estado de Pernambuco/CEDCA, out. 2010. (No prelo). (2010).

PERNAMBUCO. Pacto Pela Vida: Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. Recife: Governo do Estado de Pernambuco, 2007. (No prelo). (2007).

PERNAMBUCO. Um novo Pernambuco: programa de governo Eduardo Campos. Recife, 2006. (No prelo). (2006).

RATTON, José Luiz; GALVÃO, Clarissa; FERNANDEZ, Michelle. O Pacto Pela Vida e a redução de homicídios em Pernambuco. Instituto Igarapé. Rio de Janeiro, n. 8, p.10-28, ago. 2014. (2014).

ROCHA, Glauciene Farias. Política de atendimento socioeducativo no estado penal brasileiro: uma análise dos elementos de determinação do encarceramento de adolescentes no estado de Pernambuco. (Dissertação, Serviço Social). Recife, PE: UFPE, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/43421. Acesso em: 19 maio 2022. (2021).

SDH. Secretaria de Direitos Humanos. Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013. (2013).

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. (2001).

Downloads

Publicado

2022-12-29

Edição

v. 9 n. 18 (2022): DOSSIÊ TERRORISMO DE ESTADO, ESTADOS DE EXCEÇÃO E TRANSIÇÕES DEMOCRÁTICAS

Seção

ARTIGOS LIVRE

Licença

Copyright (c) 2022 HISTÓRIA UNICAP

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Concedo a Revista História Unicap o direito de primeira publicação da versão revisada do meu artigo, licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista).

Afirmo ainda que meu artigo não está sendo submetido a outra publicação e não foi publicado na íntegra em outro periódico e assumo total responsabilidade por sua originalidade, podendo incidir sobre mim eventuais encargos decorrentes de reivindicação, por parte de terceiros, em relação à autoria do mesmo.

Também aceito submeter o trabalho às normas de publicação da Revista História Unicap acima explicitadas.

Como Citar

ROCHA, Glauciene Farias; SOUZA, Marco Antonio Mondaini de; FERNANDES, Maria Nilvane. Programa Pacto Pela Vida de Pernambuco: Avanços de uma política penal no sistema socioeducativo. HISTÓRIA UNICAP , Recife, PE, Brasil, v. 9, n. 18, p. 271–285, 2022. DOI: 10.25247/hu.2022.v9n18.p271-285. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/historia/article/view/2123.. Acesso em: 23 dez. 2024.

Artigos Semelhantes

1-10 de 224

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.