V. 2 N. 1 (2023)

Artigos

• A TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL DO COMMON LAW. Notas introdutórias e contribuição histórica da doutrina do precedente

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p1-35

  Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Juliana Daher Delfino Tesolin

  1-35

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• CONSEQUENCIALISMO COMO LIMITADOR DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA Aplicação nas decisões sobre a contratação de professores temporários

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p36-59

  Robert Bonifácio, Guilherme Sanini Schuster

  36-59

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• A RETÓRICA DO ARGUMENTO DA OBJETIVIDADE DECISÓRIA NO STF NAS ADPF’S 701, 810 E 811

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p60-82

  Pablo Ricardo de Lima Falcão

  60-82

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• A PERMANÊNCIA DA EXIGÊNCIA DO PASSAPORTE VACINAL COMO POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDORA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PÚBLICA

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p83-96

  Arianne Brito Cal Athias, Larissa Lemos Garzon

  83-96

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• DIREITO PROCESSUAL ANTIDISCRIMINATÓRIO ALGUNS APONTAMENTOS

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p97-111

  Alexandre de Castro Catharina

  97-111

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• O QUE IMPORTA PARA UMA BOA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA?

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p112-123

  José Maria Nóbrega

  112-123

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• SOBRE O ACESSO A JUSTIÇA NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA GIA O PROBLEMA DO ACESSO AO DIREITO AO RECONHECIMENTO.

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p124-144

  Danilo José Viana da Silva

  124-144

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• O MÉTODO DE DRAIZE E O CONSUMO ECOLÓGICO OU AMBIENTAL NA VISÃO DA BIOÉTICA

  DOI: https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n1.p145-158

  Ana Paula da Silva Nascimento, Bianor Nogueira Jr.

  145-158

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