EDUCAÇÃO ENQUANTO INSTRUMENTO DE LIBERDADE SUBSTANCIAL
UMA ANÁLISE SOCIAL DO ENSINO SUPERIOR EM SANTA CATARINA
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n3.p41-61Parole chiave:
Desenvolvimento social. Políticas públicas. Cidadania. Direitos fundamentais. Contexto social.Abstract
A educação é um direito social relacionado à dignidade, liberdade e cidadania, sendo um compromisso constitucional que deve ser realizado por meio de políticas públicas efetivas. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é abordar a importância da educação para o pleno exercício da cidadania. O problema da pesquisa é investigar em que medida o direito fundamental à educação é afetado pela atual incapacidade de sua prestação efetiva à coletividade, tendo em vista os processos e contextos em que passaram o ensino superior no Brasil e em Santa Catarina. Quanto a metodologia, se fez uso do método indutivo e da técnica de pesquisa de revisão bibliográfica. Conclui-se que as dificuldades das políticas públicas em construir um ensino de qualidade a todos afeta diretamente os princípios de igualdade entre os cidadãos, refletindo no descumprimento dos fundamentais pelos quais a República Federativa do Brasil é sustentada enquanto um Estado Constitucional e Democrático.
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