RULE OF LAW E DEMOCRACIA
Uma abordagem empírica sobre a América Latina
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n3.p74-101Palavras-chave:
democracia, rule of law, pesquisa empírica, política comparada, américa latina, cidadania, direitoResumo
As hipóteses levantadas pela literatura sobre rule of law e democracia podem ser corroboradas no cenário da América Latina? O objetivo desse artigo é abordar empiricamente algumas hipóteses da literatura sobre rule of law e democracia, com foco na América Latina. Metodologicamente analisamos a relação entre rule of law e as variáveis (1) democracia, (2) qualidade das democracias, (3) desigualdade de renda, (4) desenvolvimento humano e (5) autonomia pessoal, em perspectiva comparada. Utilizamos como referência os dados do The Quality of Government Institute (The QOG Standard Data Set da University of Gothenburg) (2005-2012). Os resultados indicam que: (1) rule of law carece de uma definição teórica e operacional mais precisa; (2) rule of law se correlaciona estatisticamente e positivamente com: (a) regimes democráticos, (b) qualidade da democracia, (c) desenvolvimento humano e (d) autonomia pessoal; (3) rule of law só se correlaciona negativamente com desigualdade de renda em regimes democráticos.
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