O  ACESSO À JUSTIÇA E O CONTROLE JUDICIAL NA CONCESSÃO RESPONSÁVEL DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Daniel Martins; Rosane Stedile Pombo  Meyer; Celso Hiroshi Iocohama

doi:10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p76-94

Autores/as

Daniel Martins UNIPAR - Universidade Paranaense https://orcid.org/0009-0002-3248-0419
Rosane Stedile Pombo Meyer UNIPAR - Universidade Paranaense https://orcid.org/0009-0009-2897-330X
Celso Hiroshi Iocohama UNIPAR - Universidade Paranaense https://orcid.org/0000-0002-0686-0330

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p76-94

Palabras clave:

Acesso à Justiça, Direito Processual Civil, Gratuidade judicial, uso abusivo, sobrecarga processual

Resumen

O trabalho apresenta uma análise acerca da gratuidade judicial como instrumento do direito de acesso à justiça e a crise existente em razão do uso abusivo do benefício ladeado a preocupações de cunho econômico, estrutural e de elevação do número de processos judiciais. Passa-se a evocar a vigência do Estado Democrático e Social de Direito, debatendo-se questões no sentido de limitação da gratuidade judicial pelos problemas havidos. O estudo finaliza apontando a necessidade de se combater os abusos na utilização da gratuidade, que deve ser realizado por todos os operadores do direito, sobretudo no controle judicial efetivo para que se dê a (não) concessão de forma responsável, inclusive com a adoção de critérios mais objetivos, contudo, sem se descuidar da importância do mecanismo para o acesso à justiça, da imperativa aplicação do princípio da proibição do retrocesso e a preservação do núcleo essencial do direito fundamental.

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Biografía del autor/a

Daniel Martins, UNIPAR - Universidade Paranaense

Bolsista pela CAPES no Mestrado em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Especialista em Direito Aplicado (EMAP). Especialista em Direito Constitucional (UNISUL).
Rosane Stedile Pombo Meyer, UNIPAR - Universidade Paranaense

Especialista em Direito Aplicado (EMAP) e Direito Administrativo e Municipal (UNIPAR). Mestranda em Direito Processual e Cidadania (UNIPAR). Professora da Graduação em Direito pela Faculdade ALFA Umuarama – UniALFA.
Celso Hiroshi Iocohama, UNIPAR - Universidade Paranaense

Doutor em Direito (PUCSP). Doutor em Educação (USP). Mestre em Direito (UEL). Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR.

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