A criação de um formulário digital como instrumento de acesso à justiça

Celso Hiroshi Iocohama; Ticiane Machado de Oliveira  Santos

doi:10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p96-106

Authors

Celso Hiroshi Iocohama Universidade Paranaense (UNIPAR) https://orcid.org/0000-0002-0686-0330
Ticiane Machado de Oliveira Santos Universidade Paranaense (UNIPAR) https://orcid.org/0009-0006-4651-6303

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2024.v3n1.p96-106

Keywords:

civil procedural law, Acess to justice, language

Abstract

This work has, as its theme, access to justice and, as its objective, the presentation of a digital form created by the 4th Federal Court of the Subsection of Maringá-PR (PRMAR04) to verify whether its use helps in implementing the principle of access to justice. . Adopting the deductive research method, theoretical and practical aspects of the topic are analyzed. This article seeks to contribute to further studies on the topic. It was found that the electronic form studied here, when using simple language techniques and legal design, represents an important instrument for access to justice, democratizing the process and bringing citizens closer to justice.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Celso Hiroshi Iocohama , Universidade Paranaense (UNIPAR)

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Umuarama (1989), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (1996), doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001), especialização em Docência do Ensino Superior pela Universidade Paranaense (2003) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2011). É professor da Graduação em Direito (Unidade de Umuarama, Paraná) desde 1991 e do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense desde 2002. Leciona na Pós-Graduação "Lato Sensu", dentre outras, as disciplinas de Teoria Geral do Direito Processual Civil, Hermenêutica Jurídica e Metodologia do Ensino Superior. Foi Coordenador de Graduação do Curso de Direito da UNIPAR, Campus Sede (período 1993 a 2002) e Coordenador do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR (de 2008 a junho/2023). Coordenador pro tempore do Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania da UNIPAR (a partir de outubro/2023). Foi membro do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos da UNIPAR de 2004 a 2023. Exerce a função de Coordenador de Graduação Presencial da UNIPAR, com atividade multicampi. Advogado desde 1990, foi vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Umuarama por três mandatos (1998 a 2006) e presidente da mesma Subseção por dois mandatos (2007-2012). Atuou como conselheiro do Tribunal de Ética da OAB Paraná na 15a Turma de 2019 a 2022, retomando a atuação como conselheiro a partir de setembro/2023 .
Ticiane Machado de Oliveira Santos, Universidade Paranaense (UNIPAR)

Servidora Pública - Tribunal Regional Federal 4 Região - Seção Judiciária do Paraná (Maringá). Conciliadora. Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1999). Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Contratual do Consumo e da Responsabilidade Civil (2001-2003). Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Cartorial (2021-2022). Pós-Graduação Lato Sensu em Temas Fundamentais do Direito Positivo Contemporâneo (2023-2023). Mestranda em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense. Pesquisadora-estudante em Inovação em Direito (MindTheGap- Universidade Estadual de Ponta Grossa). Áreas de interesse: Direitos e Garantias Fundamentais. Direito Civil. Direito Processual Civil. Inovação em Direito. Direito Previdenciário.

References

CLEMENTINO, M. B. M. Legal design no Poder Judiciário. In: FALEIROS JÚNIOR, J. L. de M.; Calaza, T. (coord). Legal Design: teoria e prática. Indaiatuba: Foco, 2021.

BRASIL. CNJ – Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Resolução nº 325, de 29 junho 2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências, 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado1802422022060962a235c29d678.pdf.

Acesso em: 19 mar. 2024.

BRASIL. CNJ – Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Justiça 4.0. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-ecomunicacao/justica-4-0/. Acesso em: 19 mar. 2024.

BRASIL. CNJ – Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Recomendação nº 144, de 01 setembro de 2023. Altera a Recomendação CNJ n. 134/2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro e a relevância dos precedentes judiciais para a promoção da segurança jurídica, da estabilidade e do ambiente de negócios no Brasil, 2023a. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original2219362023090164f2637857164.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.

BRASIL. CNJ – Conselho Nacional de Justiça (Brasil). Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, 2023b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.

DIDIER JR, F. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 21. ed., v. 1. Salvador: Editora Jus Podivm, 2019.

LOIS, N. G. N. O Visual Law e o método adequado para gestão de conflitos. In: SOUZA, B. de A.; OLIVEIRA, I. B. (org.). Visual law: como os elementos visuais podem transformar o direito. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. E-book.

MARANHÃO. Tribunal de Justiça de Maranhão. Simplificar é legal. Disponível em:

https://www.tjma.jus.br/hotsite/simplificar. Acesso em: 11 out. 2023.

MENDONÇA, N. R. de S. Um estudo da prosa institucional. Subsídios para a

desburocratização linguística. 1985. Dissertação (Mestrado em Linguística) – UFPE –

Programa de Pós-graduação em Letras e Linguística da UFPE para obtenção do grau de

mestre em linguística.

MOREIRA, J. C. B. A justiça no limiar de novo século. Revista de Processo. São Paulo, v. 71, p. 189-199, jul-set. 1993.

NORTHFLEET, E. G. Discurso proferido pela Ministra Ellen Gracie Northfleet, na

cerimônia de posse no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, em 27 de abril de 2006. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/pronunciamento/362070. Acesso em: 02 out. 2023.

NUNES, D. et al. Visual Law: o design em prol do aprimoramento da advocacia. 2. ed. Belo Horizonte: Líder, 2023.

ROSENVALD, N. Os contratos em quadrinhos. In: FALEIROS JÚNIOR, J. L. de M.; CALAZA, T. (coord). Legal Design: teoria e prática. Indaiatuba: Foco, 2021.

SANTOS, T. M. de O. O uso de tecnologias para a otimização da prestação da atividade jurisdicional: a criação de uma ferramenta em prol da concretização do princípio do acesso à justiça. 2024. Dissertação (Mestrado). Unipar – Programa de Pós-graduação em Direito Processual e Cidadania da Universidade Paranaense.