BREVE ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O PROJETO DE LEI N. 2.338/2023, DO BRASIL E O REGULAMENTO (UE) 2024/1689: SEMELHANÇAS E DIVERGÊNCIAS À LUZ DA CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS POR IA.
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p1-32Parole chiave:
inteligência artificial, Brasil, análise comparativaAbstract
Este artigo propõe uma análise comparativa das abordagens de classificação de risco adotadas no Regulamento (UE) 2024/1689 e no PL 2338/2023. O objetivo é identificar as semelhanças e diferenças nos critérios de classificação, nas categorias de sistemas consideradas de alto risco e nos mecanismos regulatórios preliminares previstos em ambos os textos. Busca-se, ademais, evidenciar a influência do modelo europeu no projeto legislativo brasileiro, contribuindo para a compreensão das tendências regulatórias globais e dos desafios específicos na implementação de um arcabouço legal para a IA no contexto brasileiro.
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