BREVE ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O PROJETO DE LEI N. 2.338/2023, DO BRASIL E O REGULAMENTO (UE) 2024/1689: SEMELHANÇAS E DIVERGÊNCIAS À LUZ DA CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS DAS ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS POR IA.
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n3.p1-32Palavras-chave:
inteligência artificial, Brasil, análise comparativaResumo
Este artigo propõe uma análise comparativa das abordagens de classificação de risco adotadas no Regulamento (UE) 2024/1689 e no PL 2338/2023. O objetivo é identificar as semelhanças e diferenças nos critérios de classificação, nas categorias de sistemas consideradas de alto risco e nos mecanismos regulatórios preliminares previstos em ambos os textos. Busca-se, ademais, evidenciar a influência do modelo europeu no projeto legislativo brasileiro, contribuindo para a compreensão das tendências regulatórias globais e dos desafios específicos na implementação de um arcabouço legal para a IA no contexto brasileiro.
Downloads
Referências
BATISTA, Anderson Röhe Fontão; SANTAELLA, Lucia. Prognósticos das deepfakes na política eleitoral. Organicom, São Paulo, Brasil, v. 21, n. 44, p. 187–196, 2024. DOI: 10.11606/issn.2238-2593.organicom.2024.221294. Disponível em: https://revistas.usp.br/organicom/article/view/221294. Acesso em: 4 jun. 2025.
CAVALCANTI, Guilherme. PL da IA: Comissão mostra plano para definir política em 2025. Agência Pública, 28 de maio de 2025. Disponível em: https://apublica.org/nota/pl-da-ia-comissao-mostra-plano-para-definir-politica-em-2025/. Acesso em: 30 de maio de 2025.
COLOMBELLI, Wagner Godinho. REGULAMENTAÇÃO DA IA (INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: Análise do Projeto de Lei N° 21 de 2020 e Projeto de Lei N° 2338 de 2023. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública e Políticas Públicas) - Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Foz do Iguaçu, 2024. Disponível em: https://revistatopicos.com.br/artigos/inteligencia-artificial-historia-tipologia-e-aplicacoes. Acesso em: 15 abril 2025.
CRAWFORD, Kate. The Atlas of AI: Power, Politics, and the Planetary Costs of Artificial Intelligence. New Haven: Yale University Press, 2021.
EYSENCK, Michael W.; EYSENCK, Christine. AI vs Humans. London: Routledge, 2022.
LOURENÇO, Luciano; AMARO, Antônio (Coords). Riscos e Crises: da teoria à plena manifestação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018
MANTELERO, Alessandro. The Fundamental Rights Impact Assessment (FRIA) in the AI Act: Roots, legal obligations and key elements for a model template. Computer Law & Security Review: The International Journal of Technology Law and Practice, v. 54, 106020, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.clsr.2024.106020.
MORAES, Alexandre Rocha Almeida de; LISBOA, Andressa Felix. Regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia: estrutura ética, classificação de riscos e possíveis reflexos na medicina. UNISANTA Law and Social Science, v. 13, n. 2, p. 16-29, jul./dez. 2024. ISSN: 2317-1308.
PATRÃO, Afonso. O valor jurídico dos considerandos no direito da União Europeia: Reflexões a propósito da alegada imposição de acesso a mensagens de correio electrónico pela Autoridade da Concorrência. In: LAVOURAS, Matilde; ALMEIDA, João Nogueira de; CALVETE, Victor; ALMEIDA, Teresa (Org.). Boletim de Ciências Económicas: Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto. Coimbra: Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2023. v. LXVI, t. III, p. 2477-2502.
RUSSELL, Stuart. Human Compatible: Artificial Intelligence and the Problem of Control. New York: Viking, 2019.
ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. New York: PublicAffairs, 2019.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Henrique Silviano Almeida Viana, Stéfano Gonçalves Régis Toscano
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem a Direito, Processo e Cidadania o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), desde que reconheça e indique a autoria e a publicação inicial nesta Revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento depois da conclusão de todo processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
