Legalidade e legitimidade do processo legislativo no estado democrático: uma discussão sobre a esfera pública de Jürgen Habermas e a ordem simbólica de Nancy Fraser
DOI:
https://doi.org/10.25247/P1982-999X.2023.v23n2.p161-174Palabras clave:
Direito processual, Esfera pública, Habermas, Ordem simbólica, FraserResumen
O presente trabalho objetivo analisar se a legalidade pode ser considerada uma consequência da legitimidade do processo legislativo no Estado Democrático. Para responder esta questão, a partir do método hipotético-dedutivo, por meio da revisão bibliográfica, o presente artigo se apoia na política deliberativa proposta por Habermas, enquanto construção do diálogo discursivo da opinião e vontade dos cidadãos, a partir de uma reflexão crítica das contribuições de Nancy Fraser sobre a ordem simbólica dos sistemas de dominação. A partir dessa investigação, apresenta-se, como principal resultado, que pressupor um processo legítimo que acolha a todos de maneira igualitária, é um ideal que ainda não foi alcançado.
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Referencias
ABOIM, Sofia. Do público e do privado: uma perspectiva de gênero sobre uma dicotomia moderna. Revista Estudos Feministas, v. 20, p. 95-117, 2012.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
CITTADINO, Gisele. Poder Judiciário, ativismo judicial e democracia. Revista da Faculdade de Direito de Campos, v. 2, n. 3, p. 135-144, 2002.
COLLINS, Patricia Hill. Aprendendo com a outsider within: a significação sociológica do pensamento feminista negro. Sociedade e Estado, v. 31, n. 1, 2016, p. 99-127.
COURA, Alexandre Castro; PAULA, Quenya Correa de. Ativismo judicial e judicializacao da política: sobre o substancialismo e procedimentalismo no Estado Democratico de Direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 116, 2018.
COURA, Alexandre de Castro; FONSECA, Bruno Gomes Borges da. O que os Direitos Fundamentais têm a ver com democracia à luz da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas. Revista Eletrônica da Seção Judiciária do Espírito Santo, Vitória, 2014.
FRASER, Nancy. Justiça interrompida: reflexões críticas sobre a condição “pós-socialista”. Tradução de Ana Claudia Lopes, Nathalie Bressiani. São Paulo: Boitempo, 2022.
HABERMAS, Jürgen. A transformação estrutural da esfera pública: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. Tradução de Denilson Luís Werle. São Paulo: Unesp, 1990.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. v. II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
NEVES, António Castanheira. A crise actual da filosofia do direito no contexto da crise global da filosofia: tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
PINHEIRO, Priscila Tinelli et al. O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 24, n. 3, p. 1155-1190, set-dez, 2018.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Du contrat social ou, principes du droit politique. Amsterdam: Marc Michel Rey, 1762. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=BWk9AAAAcAAJ&printsec=frontcover&hl=pt-BR&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false.
Acesso em: 30 dez. 2022.
SANTOS, Boaventura de Souza; MENESES, Maria Paula. Epistemologias do sul. Coimbra: CES, 2009.
SCHMITT, Carl. Legalidade e legitimidade. Trad. Tito Lívio Cruz Romão. Coordenador e Supervisor Luiz Moreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
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