NOTA DE REPÚDIO

As instituições e lideranças religiosas componentes do FÓRUM DIÁLOGOS – Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco, consoante os princípios que regem esse coletivo, principalmente o do cumprimento da legislação, consideram inconstitucional, ilegal, desrespeitosa e preconceituosa a decisão proferida pelo Juiz Titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Magistrado Eugênio Rosa de Araújo, em sede do Processo 0004747-33.2014.4.02.5101, ferindo a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, e demais normativos nacionais e internacionais que tratam do respeito à diversidade religiosa, os quais entendem como legítimas as religiões oriundas dos cultos de matrizes africanas e indígenas.

Os argumentos do magistrado expuseram nossa herança escravocrata e preconceituosa ao negar que os cultos afro-brasileiros sejam religiões. Para além de demonstrar ignorância da existência de religiões fundamentadas em tradições orais, conforme estudos de eminentes sociólogos, antropólogos, historiadores e teólogos.

O fundamento da decisão fortalece a violência, a perseguição e a intolerância, e caminha na contramão da construção de uma cultura de paz e respeito às liberdades e à diversidade de crenças.

O Candomblé e a Umbanda são religiões, e muito mais do que isso. Nossa história passa pelos terreiros, pela riqueza de suas narrativas coloridas e musicais, por seus batuques, pela luta contra o racismo e pela resistência de milhões de africanos e de seus filhos e filhas de santo.

O Fórum Diálogos se solidariza com as religiões de matriz africana no Brasil, e pugna para o provimento da ação proposta pelo Ministério Público Federal, no sentido de que o alegado “livre direito de expressão” não vulnere o Estado Democrático de Direito.

Recife, 25 de maio de 2014

Dia Estadual da Liberdade Religiosa.

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Veja também por aqui a Nota Pública do

Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa da Presidência da República