Paradigms and modulations of states of exception
DOI:
https://doi.org/10.25247/hu.2022.v9n18.p5-30Keywords:
States of exception, modulations of exception, paradigms of public policiesAbstract
The existence not of one, but of several states of exception, imposes on the researcher the challenge of searching for formal, material and contextual elements of convergence, in order to promote a fruitful dialogue between the different strands of investigation on the subject. This article seeks to contribute in this sense, through an exercise of methodological construction and application, approaching states of exception from a paradigmatic perspective, formally based on Hall (1993) and Wilder and Howlett (2013) and materially on Agamben (2004), exploring the idea of modulation of exceptionality at different paradigmatic levels. In addition to the immediate result of a framework of reference hypotheses on states of exception – which can prove useful as an element for communication and theoretical integration between different research strands – an exercise in its methodological application in the analysis of the exceptional instruments identified in Agamben, in terms of the modulation of exceptionality in seven dimensions by which they obtain their specificity.
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References
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção: Homo sacer II, 1. São Paulo:Boitempo, 2004.
AGAMBEN, Giorgio. Signaturarerum: onmethod. New York: Zone Books, 2009.
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.
BENJAMIN, Walter. Para uma crítica da violência. In: GAGNEBIN, J.M. (org.).Walter Benjamin: escritos sobre mito e linguagem. São Paulo: Editora 34, 2011. p.121-156.
CRISTI, Renato. Carl Schmitt onsovereigntyandconstituentpower. In: Canadian Journalof Law andJurisprudence, v. 10, n. 1, 1997, p.189-201.
DIREITO, Carlos Gustavo. Considerações jurídicas sobre a ditadura republicana romana. In: Revista da EMERJ, v. 20, n. 79, 2017, p. 143-158.
FEREJOHN, John; PASQUINO, Pasquale. The lawoftheexception: atypologyofemergencypowers. In: I.CON, v.2, n.2, 2004, p. 210-239.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. Curso dado no Collège de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.
GASPARETTO JÚNIOR, Antonio & TANAGINO, Pedro Ivo (Org.). Democracia e Estado de Exceção: entre o temporário e o permanente. Curitiba: CRV, 2020.
HALL, Peter A. Policyparadigms, social learning, andthestate: the case ofeconomicpolicymaking in Britain. In: ComparativePolitics, v. 25, n. 3, 1993. p.275-296.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública,seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
KRAMNICK, Isaac. Introdução, In: Madison, James; Hamilton, Alexander; Jay, John; Os Artigos Federalistas 1787-1788. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997,pp. 1-86.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2013.
LASCOUMES, Pierre; LE GILÈS, Patrick. A ação pública abordada pelos seus instrumentos. In: Revista Pós Ciências Sociais, v. 9, n. 18, 2012, p. 19-44.
LEMKE, Matthias. Whatdoes stateofexceptionmean? A definitionalandanalytical approach. In: ZPol, v. 28, 2018.
LOCKE, John. Twotreatisesofgovernment. London, 1823.
LURIE, Guy. Medieval emergenciesandthecontemporarydebate. In: AthensJournalof Law, v. 1, n. 1, 2015, p. 53-68.
NEOCLEUS, Mark. Frommartiallawtothewaron terror. In: New Criminal Law Review. v. 10, n. 4, 2007, pp. 489-513.
NEUMANN, Franz. O Império do Direito: teoria política e sistema político na sociedade moderna. São Paulo:QuartierLatin, 2013.
SABATIER, P.A. & JENKINS-SMITH, H.C. The AdvocacyCoalition Framework: an assessment. In: SABATIER, P. A. (ed.).Theoriesofthepolicyprocess. Boulder:Westview Press, 1999.
SCHMITT, Carl. O conceito do político. Lisboa: Edições 70, 2016.
SCHMITT, Carl. PoliticalTheology. Chicago/Londres: TheUniversityof Chicago Press. 2005.
SCHMITT, Carl. Teologia política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição de exceção. São Paulo: Alameda, 2016.
TOBÓN, Mary Luz Tobón. Los estados de excepcion. 2019. 129 f. Tese (Doutorado em Direito). Universidad Complutense de Madrid.
VENEGAS, Tomás de Rementeria. Desentrañandolaexcepción: análisisdoctrinario y comparativo sobre los estados de excepción constitucional. In: Revista Justicia&Derecho, v. 3, n. 2, 2020, p.1-21.
WILDER, Matt; HOWLETT, Michael. The politicsofpolicyanomalies: bricolageandthehermeneuticofparadigms. In: APSA 2013 Annual Meeting Paper. American Political Science Association Annual Meeting, 2013.
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