Transparência digital e institucionalidade do STF: impacto da exposição individual dos ministros nas redes sociais.
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n2.p62-86Parole chiave:
Transparência digital, Redes sociais, Populismo judicial , Supremo Tribunal Federal , InstitucionalidadeAbstract
Este artigo examina a tensão entre transparência digital e o dever de institucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), analisando como a exposição individual dos ministros em redes sociais afeta a colegialidade decisória e a legitimidade democrática da Corte. O pressuposto teórico central é que a atuação impessoal e colegiada é essencial à legitimidade da jurisdição constitucional. O estudo, de caráter teórico-argumentativo, desenvolve eixos que cobrem: a fundamentação do dever de institucionalidade; a crítica ao populismo judicial digital, que transforma juízes em celebridades públicas; o contraste com a Teoria da Ação Comunicativa de Habermas; e os impactos da exposição individual na cooperação processual. Conclui-se que a transparência digital, em sua forma personalista, pode degenerar em espetáculo e populismo judicial, minando a autoridade colegiada do STF.
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Riferimenti bibliografici
BAUM, Lawrence. Judges and Their Audiences: a perspective on judicial behavior. Princeton: Princeton University Press, 2006.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 60, de 19 de setembro de 2008. Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional. Diário da Justiça, Brasília, 26 set. 2008.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 305, de 17 de dezembro de 2019. Estabelece parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. Diário da Justiça, Brasília, 19 dez. 2019.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Tradução de Flávio R. Kothe. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
JUDICIARY UK. Guide to Judicial Conduct. Londres, jun. 2023. Disponível em: https://www.judiciary.uk/wp-content/uploads/2023/06/Guide-to-Judicial-Conduct-2023.pdf acesso em: 16 out. 2025.
MARMELSTEIN, George. Efeito backlash da jurisdição constitucional: reações políticas ao ativismo judicial. In: Seminário Ítalo-Brasileiro, 3., 2016, Bolonha, Itália.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Quando julgar se torna um espetáculo: a interação entre o Supremo Tribunal Federal e a opinião pública, a partir de reflexões da literatura estrangeira. Revista de Direito Internacional, v. 14, n. 1, p. 402-423, 2017.
MENDES, Conrado Hübner. Constitutional courts and deliberative democracy. Oxford: Oxford University Press, 2013.
MENDES, Conrado Hübner; SILVA, Virgílio Afonso da. Entre a transparência e o populismo judicial. Folha de S. Paulo, Tendências/Debates, 11 maio 2009.
MENDES, Conrado Hübner, Populisprudência. In: Época, 27/04/2018. Disponível em https://epoca.globo.com/politica/Conrado-Hubner/noticia/2018/04/populisprudencia.html. Acesso em 16/10/2025.
NUNES, Lílian Cazorla do Espírito Santo. Cooperação na Jurisdição Constitucional: contribuições para o aperfeiçoamento da deliberação e da colegialidade no Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Editora Thoth, 2021.
NYS COMMISSION ON JUDICIAL CONDUCT. Policy Statement: Social Media and the Judiciary. Nova York, 2022. Disponível em: https://cjc.ny.gov/Policy.Statements/Social_Media.html#:~:text=The%20Commission%20strongly%20encourages%20judges,aggravation%20and%20disciplinary%20consequences%20later . Acesso em: 16 out. 2025.
OLIVEIRA, Tassiana; GOMES NETO, José Mário Wanderley; BARROS, Ana Tereza Duarte de Lima. THE HIGHEST CASTE ON THE DEFENDANT 'S SEAT: Comparative institutional analysis of jurisdictional privileges in Latin American countries. Direito, Processo e Cidadania. Recife, v. 2, n. 2, p. 28-49, mai./ago., 2023. DOI:10.25247/2764-8907.2023.v2n2.p28-49 Acesso em: 16 out. 2025.
PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. O judiciário e a opinião pública: riscos e dificuldades de decidir sob aplausos e vaias. Os Constitucionalistas, v. 30, 2012.
POSNER, Richard A. How Judges Think. Cambridge, MA: Harvard University Press, 2008.
SCHREIBER, Simone. A publicidade opressiva de julgamentos criminais. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SOSSIN, Lorne; BACAL, Meredith. Judicial ethics in a digital age. UBCL Rev., v. 46, p. 629, 2013.
STRECK, Lenio. No populismo de nosso tempo, importa um futuro que resista ao canto das sereias. PEREIRA JÚNIOR, Antonio Jorge; BARBOSA, Milton Gustavo Vasconcelos; (Orgs). Supremos Erros: decisões inconstitucionais do STF. Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2020.
TOLEDO, Marco. Barroso admite que votos no STF são influenciados por visibilidade na TV. BradockShow (online), 8 out. 2025. Disponível em: https://bradockshow.com.br/barroso-admite-que-votos-no-stf-sao-influenciados-por-visibilidade-na-tv/. Acesso em: 13 out. 2025
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