Digital transparency and institutionality of the STF (Supreme Federal Court): impact of the individual exposure of the ministers on social media

Authors

DOI:

https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n2.p62-86

Keywords:

Social Media, Judicial Populism, Supreme Federal Court (STF), Institutionality, Digital Transparency

Abstract

This article examines the tension between digital transparency and the duty of institutionality within the Supreme Federal Court (STF), analyzing how the individual exposure of the Ministers on social media affects decision-making collegiality and the Court's democratic legitimacy. The central theoretical premise is that impersonal and collegial action is essential to the legitimacy of constitutional jurisdiction. The study, which is theoretical-argumentative in nature, develops themes covering: the foundation of the duty of institutionality; the critique of digital judicial populism, which transforms judges into public celebrities; the contrast with Habermas' Theory of Communicative Action; and the impacts of individual exposure on procedural cooperation. It is concluded that digital transparency, in its personalistic form, can degenerate into spectacle and judicial populism, undermining the collegial authority of the STF.

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Author Biographies

  • Lílian Cazorla do Espírito Santos Nunes, Unicarioca

    Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pelo PPGSD/UFF. Mestre em Direito Constitucional pelo PPGDC/UFF. Docente e coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Carioca - Unicarioca. Professora do PPG Novas Tecnologias Digitais na Educação da Unicarioca.

  • Paulo José Pereira Carneiro Torres da Silva, UCAM / UNESA

    Doutor em Direito Público (PPGD/UNESA). Mestre em Direito Constitucional (PPGDC/UFF), Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UNESA, Líder do grupo de pesquisa Fundamentos do Processo e Docente dos programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Candido Mendes e da Universidade Estácio de Sá.

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Published

2025-11-25

Issue

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Artigos

How to Cite

CAZORLA DO ESPÍRITO SANTOS NUNES, Lílian; PEREIRA CARNEIRO TORRES DA SILVA, Paulo José. Digital transparency and institutionality of the STF (Supreme Federal Court): impact of the individual exposure of the ministers on social media. Direito, Processo e Cidadania, Recife, PE, Brasil, v. 4, n. 2, p. 62–86, 2025. DOI: 10.25247/2764-8907.2025.v4n2.p62-86. Disponível em: https://www1.unicap.br/ojs/index.php/dpc/article/view/3405.. Acesso em: 5 dec. 2025.

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