Which factors are associated with the variation in the chances of occurring the mandatory hearing of art. 334 of the CPC?
A quantitative empirical analysis in the counties of the southern agreste region of Pernambuco.
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2025.v4n1.99-119Keywords:
civil procedural law, Mandatory conciliation or mediation hearingAbstract
The conciliation or mediation hearing in the initial stage of the process is mandatory as provided for in article 334 of the 2015 Code of Civil Procedure, and it challenges the legal community to carry it out and also to speed up the act as the command is observed. The main focus of this study is to highlight which factors contribute to the increase in the chances of the mandatory preliminary hearing occurring in the common procedure processes of the Districts of Agreste Meridional of Pernambuco, from the analysis of which variables influence the possibilities of holding the hearing in the common procedure processes of the 22 (twenty-two) Districts of the Agreste Meridional of Pernambuco. The research is based on the premise that the variation in the types of litigation (consumer, obligations and other matters of private law) and the types of defendants (public farm, regular litigator and eventual litigant) has a direct consequence on the selectivity of the processes that have the hearing designated or not, however, it is expected, through the variables, that factors such as the litigant's habitualness or the matter dealt with in the process do not influence the designations or dismissals of the hearings, since the legislation only authorizes the dismissal in two situations , when the right is unavailable or when both parties express disinterest in carrying out the act (art. 334, § 4, CPC).
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