Conflict Mediation as Public Policy
Advances and Setbacks
DOI:
https://doi.org/10.25247/2764-8907.2022.v1n3.p124-151Keywords:
judicial public policy, Conflict resolution methodsAbstract
This article presents reflections on the issue of Resolution 125 of the National Council of Justice in 2010, which established the National Judiciary Policy for adequate treatment of conflicts of interest within the Brazilian Judiciary. It aims, in particular, to point out the advances in the use of mediation and conciliation, as well as the guidelines of this resolution and its impacts both in the judicial and private spheres. To this end, it makes use of the deductive method in the socio-legal scope, with the presentation of the sections: the objectives of the Resolution 125 of the CNJ; the first years; the facilitators; the growth of mediation; judicial and private mediation; The Global Pandemic and the use of technologies, brief considerations on the current legislation; to then present the final considerations with punctual aspects of what can improve in screen after the sanction of the Civil Procedure Code of 2015 and the Mediation Law.
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References
ALMEIDA, Tania. Mediação de Conflitos: para iniciantes, praticantes e docentes / Coordenadoras Tanoa Almeida, Samanta Pelajo e Eva Jonathan – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.
ALMEIDA, Tania. Tribunal Multiportas: investindo no capital social para maximizar o sistema de solução de conflitos no Brasil / Organizadores: Rafael Alves de Almeida, Tania Almeida, Mariana Hernandez Crespo. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2012.
AMORIM, José Roberto Neves (Coord.). A Nova Ordem das Soluções Alternativas de Conflitos e o Conselho Nacional de Justiça. Brasília. Gazeta Jurídica, 2013.
BRAGA NETO, ADOLFO. Aspectos Atuais sobre a Mediação e Outros Métodos Extra e Judiciais de Resolução de Conflitos. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2012.
BRAGA NETO, ADOLFO. Mediação: uma experiência brasileira. São Paulo: CLA editora, 2017.
CARAM, María Elena. Mediación: diseño de uma práctica / Maria Elena Caram; Diana Teresa Elbaum; Matilde Risolia – 1ª ed – Buenos Aires: Librería Histórica, 2010.
DIOGUARDI, Juana. Manual de Medición. – 1ª ed. – Ezeiza: Huella, 2014.
DIEZ, F.; TAPIA, G. Herramientas para trabajar en mediación. Buenos Aires: Paidós, 1999.
ECHEVERRÍA, Rafael. Ontología del Lenguaje. Buenos Aires: Granica; Juan Carlos Saez Editor, 2012.
GRINOVER, A.P.; WATANABE, K.; LAGRASTA NETO, C.(Coord.). Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia pratico para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Atlas, 2007.
GROSMAN, C. F.; MANDELBAUM, H. G. Mediação no Judiciário: teoria na prática, prática na Teoria. São Paulo: Primavera Editorial, 2011.
HIGHTON, ELENA I., ÁLVAREZ GLADYS S. Mediación para Resolver Conflictos. Buenos Aires - Argentina: AD-HOC, 2008.
PELUSO, C., RICHA, M., GRINOVER,, A., WATANABE, K., Conciliação e Mediação: Estrutura da Política Judiciária Nacional. CNJ. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011.
SAMPAIO, L.R.C.; NETO, A.B. O que é mediação de conflitos. São Paulo: Brasiliense, 2007.
SCHNITMAN, D. F.; LITTLEJOHN, S. Novos paradigmas em mediação. Porto Alegre, RS: Editora Artes Médicas Sul Ltda,1999.
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