CRITÉRIOS PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES(AS) DE ENSINO RELIGIOSO

UMA INVESTIGAÇÃO NA REGIÃO DA AMREC, SANTA CATARINA

Abstract

A qualificação docente para o Ensino Religioso constitui um fator determinante para a qualidade dessa disciplina na educação básica brasileira. Contudo, persistem questionamentos e tensões acerca da observância rigorosa dos critérios legais exigidos para a contratação de profissionais nos processos seletivos conduzidos pelos municípios. Diante desse cenário, este estudo analisa os processos seletivos e os requisitos para a contratação de professores(as) de Ensino Religioso na região da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera, Santa Catarina) nos últimos cinco anos, verificando sua conformidade com a legislação vigente. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualiquantitativa, utilizando como procedimentos a revisão bibliográfica e a análise documental. A revisão de literatura fundamentou-se em autores de referência no campo do Ensino Religioso e da legislação educacional, enquanto a análise documental concentrou-se nos editais de concursos públicos e processos seletivos da Educação Básica dos 12 municípios da AMREC, no período de 2020 a 2024. Os resultados evidenciam que uma parcela significativa dos municípios não publicou editais específicos para a disciplina, optando por alocar docentes de outras formações e áreas do conhecimento. Entre aqueles que o fizeram, poucos estabeleceram a formação em Ciências da Religião como requisito obrigatório. Observou-se ainda a predominância de contratações temporárias, com escassa oferta de concursos públicos, os quais, quando realizados, apresentaram exigências menos específicas para a área, em contraste com o tratamento conferido a outras disciplinas.