PROPRIEDADE PRIVADA, DIREITO ABSOLUTO OU RELATIVO?

ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM AGOSTINHO DE HIPONA

Résumé

O direito de propriedade não foi teorizado por Agostinho de forma acadêmico-sistemática, mas em decorrência de diversas polêmicas que ele enfrentou em sua jornada intelectual e de vida. Ele não se posicionava contra o mencionado direito, contudo não o entendia como um direito natural, pois o Criador é o natural dono de tudo, de forma que a propriedade privada é uma concessão usufrutuária oriunda do direito humano. Visto que a propriedade privada individual na prática é uma mordomia, ela não é absoluta, podendo ser relativizada em circunstâncias excepcionais. Na Epistola 153, o hiponense pondera que a proteção do direito de propriedade presente nos regramentos jurídicos, dava mais atenção ao bem furtado que à moralidade do ato em si, além disso, as autoridades públicas não despendiam esforço para punir o roubo praticado por ricos e autoridades, como a agiotagem legal realizada pelos bancos contra os pobres. Logo, apenas os crimes contra o patrimônio realizados pelos pobres contra os ricos eram punidos, de maneira que tal conjunto legal se constituía na prática como uma versão sofisticada do direito do mais forte. Outa flexibilização do analisado direito é exposta no Tractatus in Johannis evangelium, que tem como contexto o cisma donatista e sua radicalização violenta por meio dos circunceliões. Nesse contexto, Agostinho admite a desapropriação das propriedades dos donatistas realizadas pelas autoridades imperiais em nome da igreja católica, com o argumento de que se estaria devolvendo às igrejas, basílicas e propriedades aos verdadeiros proprietários. Logo, nesse específico caso, a expropriação não seria perseguição religiosa, mas apenas uma justa punição estatal aos hereges.